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Um ser humano simples com defeitos, virtudes e que a cada dia procura viver de uma forma mais coerente possível para ser feliz. Sou cadeirante desde 1977 devido a poliomielite (Paralisia infantil), blogueiro, ex Locutor do telemensagem Shalom, presidente da A.D.C.C.-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE CARUARU, Ex bailarino,ex secretário e conselheiro do COMUD- Conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ESTUDANTE DE ECONOMIA NA UFPE CAA(Passei a emoção é inexplicável)! Primeiro cadeirante aprovado e sem cota em ampla concorrência. Membro do NACE-Núcleo de Acessibilidade da UFPE-CAA. Estudante em pesquisa de extensão em Direitos Humanos-UFPE CAA

segunda-feira, 27 de março de 2017

OAB/PE emite nota de repúdio contra postagem preconceituosa de blogueira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB/PE), através da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vem a público REPUDIAR comentários preconceituosos realizados pela blogueira pernambucana Sra. Júlia Salgueiro, que, utilizando-se da rede social Facebook, comparou crianças com Síndrome de Down a filhotes de cachorro, afirmando, dentre outros absurdos, “que são lindos quando são pequenos mas quando crescem só pensam em trepar”, tudo isso em alusão à foto que a Sra. Juliana Preto publicou do seu sobrinho, uma criança com Síndrome de Down.



 A OAB/PE se coloca à disposição da família, que já está tomando as devidas medidas legais em razão do crime previsto no art. 88 da Lei 13.146/15, ao passo em que vem lamentar o episódio, repudiando qualquer comportamento desumano, discriminatório e criminoso que afronte os direitos das pessoas com deficiência, em respeito não só à legislação pátria, mas também em relação às diversas convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil. Inacreditável que em pleno século XXI a sociedade ainda seja vítima de atos dessa natureza.



Recife-PE, 24 de março de 2017.


Bruno Moury Fernandes


Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE

 Ronnie Preuss Duarte

  Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB/PE)

Fonte-Blog do Mário Flávio

sábado, 18 de março de 2017

Pessoas com deficiência são duplamente excluídas do mercado de trabalho.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro, 3.107 empresas deveriam cumprir a cota em Minas, sendo 839 em Belo Horizonte. Entretanto, apenas 930 delas (30%) cumprem integralmente a regra. Outras 638 (20,5%) ignoram totalmente a norma e o restante atende apenas parcialmente à legislação. A Lei 8.213/1991, que este ano completou 25 anos, estabelece que empresas que têm a partir de 100 empregados devem preencher de 2% a 5% dos cargos com reabilitados ou pessoas com deficiência.

Se considerada apenas a iniciativa privada, em Minas, a previsão era de que houvesse 60.753 vagas, mas o déficit chega a quase metade delas. Os dados do MTE mostram que há somente 31.784 pessoas com deficiência empregadas no estado, 52,3% do que deveria haver. Na capital, esse abismo é maior. Em tese, deveriam ser 27.324 vagas. Na prática, há 12.890 empregados nessa condição, 47% dos postos de trabalho.


“As vagas são poucas. Acho que as empresas pensam que, por serem deficientes, as pessoas não são capazes de executar uma tarefa”, reclama Fernando, que, apesar da idade, já sentiu o peso da exclusão. Aos 16 anos, o jovem, que tem o pé torto e a perna direita mais curta, levou uma porta na cara de uma empresa. “Eu e outro candidato tínhamos o mesmo nível, preferiram ele. Fiquei triste, decepcionado e procurei me profissionalizar”, conta. Perto de concluir o ensino médio e com os cursos de mecânica, administração e empreendedorismo no currículo, ele espera ter sucesso na empreitada. “Fiz um estágio na Fiat, mas, com essa crise, eles não contrataram ninguém”, diz.


Sem estrutura

Os gargalos para a exclusão são muitos, de acordo com Oswaldo Ferreira Barbosa Junior, superintendente do Instituto Ester Assumpção, que atua para aumentar a inclusão no mercado de trabalho. “A sociedade ainda vê as pessoas com deficiência como improdutivas e incapazes”, afirma. A esse fator acrescenta-se a falta de estrutura para receber esses funcionários, desde rampas, elevadores, banheiros adaptados, intérprete de libras, softwares, impressoras, entre outros.

Segundo o superintendente, a escolaridade e a qualificação de pessoas com deficiência é baixa, pois a exclusão começa já no ambiente escolar, e também falta fiscalização do MTE. Empresas que descumprem a Lei de Cotas estão sujeitas a multas de R$ 2.143,04 a R$ 3.214,55 por funcionário. O ministério não informou o número de multas aplicadas neste ano.

“O desafio é mostrar bons exemplos de inclusão para que consigamos demonstrar que as pessoas com deficiência têm potencial para o trabalho. Poderíamos pensar também na criação de benefícios fiscais para incentivar mais o empresariado que já tem uma alta carga tributária”, afirma Barbosa Junior, que ressalta que a taxa média de empregabilidade das pessoas com deficiência é de 44%, enquanto a das demais é de 75%.

Fonte-Cantinho dos cadeirantes

sexta-feira, 10 de março de 2017

IFPE está com inscrições abertas para curso gratuito de libras em Caruaru

Estão abertas as inscrições para o curso de libras oferecido pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O curso terá início dia 15 de março e acontecerá toda quarta-feira,  das 9h às 11h, no campus do IFPE na estrada do Alto do Moura, Km 3,8, Distrito Industrial III. A inscrição é gratuita.


De acordo com a assessoria, para se inscrever é necessário preencher um formulário eletrônico até a sexta-feira (10). São ofertadas 30 vagas para estudantes, servidores e público externos. O resultado será divulgado no dia 13 de março.

 Serviço
Curso de Libras
Local: IFPE Caruaru
Endereço: Estrada do Alto do Moura, KM 3,8, Distrito Industrial III
Período: até 10 de março
Acesso: gratuito.

FONTE-G1

Criança com paralisia cerebral espera 1 hora por cadeira de rodas em avião

Carlos Pereira, empreender social criador do Livox, Aline Costa Pereira, sua esposa e a filha, Clara, no parque temático Magic Kingdom, em Orlando, na Florida (EUA)



Vítima de paralisia cerebral ao nascer, Clara, 9, precisou esperar cerca de uma hora dentro de um avião para conseguir desembarcar no Brasil após nove horas de voo desde Orlando, nos Estados Unidos, onde mora com a família.


O episódio aconteceu na manhã desta quinta-feira (9), quando seu pai, Carlos Pereira, pediu para a comissária de bordo que agilizasse a entrega do equipamento especial com o qual ela se locomove, que conta com suporte para o corpo, no portão de desembarque no Aeroporto Internacional do Recife.


Durante o embarque em Orlando, Carlos despachara o item, que recebeu a etiqueta "gate delivery" (entrega no portão), o que deveria garantir que o objeto fosse restituído à família diretamente no portão.


Em um desabafo emocionado em rede social, Carlos, que é o vencedor do Prêmio Empreendedor Social 2016, relatou as dificuldades para fazer valer o direito de sua filha, para quem desenvolveu um aplicativo de comunicação alternativa que é considerado o melhor mundo pela ONU.



Em entrevista à Folha, o analista de sistemas contou também os detalhes da longa espera. Segundo ele, após o pedido da cadeira de rodas, a comissária respondeu com um lacônico: "Vou ver".



O pai de Clara disse ter ficado surpreso com a incerteza e, ao questionar, a réplica da funcionária da companhia Azul Linhas Aéreas foi um prenúncio da maratona que enfrentaria em solo brasileiro: "Às vezes, a Receita [Federal] embaça", teria dito a comissária.


No momento do desembarque, a cadeira especial de Clara não estava no portão. Uma outra foi oferecida, mas Carlos se recusou a sair da aeronave, pois era um modelo padrão, destinada a adultos, o que colocava em risco sua filha. "Era uma cadeira sem estrutura."



Carlos, a mulher, Aline, e a filha ficaram à espera no avião durante cerca de uma hora, junto com os tripulantes e a equipe de limpeza. Com o ar-condicionado desligado e uma temperatura de 29°C entre 8h e 9h no Recife, o calor na cabine foi ficando insuportável, causando desconfortos à criança. "Aline ficava abanando Clara."



De acordo com Carlos, o funcionário de solo relatou que a Receita Federal precisava inspecionar a cadeira embarcada nos EUA e, por isso, ela não tinha sido liberada.



No entanto, o pai questionava o fato de, mesmo passando pelo controle, a cadeira não poder chegar ao finger, como seria o esperado e previsto por uma regra da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que garante acessibilidade às pessoas com deficiência.


Um funcionário ficava entre idas e vindas à Receita Federal para liberação, segundo Carlos, sem sucesso.



A assessoria da Receita informou que o fiscal responsável pelo voo foi contatado duas vezes. A primeira quando a equipe da Azul ligou para informar que havia um passageiro se recusando a descer da aeronave na cadeira da Infraero e, a segunda, para autorizar um funcionário buscar a cadeira de Clara na esteira.



O resgate do equipamento, no entanto, precisou ser feito pelo próprio pai. Na companhia de um funcionário, Carlos passou pelo controle de passaporte e foi até a esteira buscar a cadeira e então voltar ao desembarque para finalmente retirar a filha da aeronave.



Por meio de nota, a Azul informou que "que seguiu a orientação das autoridades aeroportuárias e que prestou toda assistência necessária e possível com objetivo de agilizar a restituição da cadeira especial no desembarque".




A companhia, no entanto, não respondeu por que a cadeira não foi enviada diretamente para o portão de desembarque se estava assim sinalizada desde a origem, nem se o funcionário que fez a ponte entre Carlos e a Receita é da companhia ou da Infraero.



 NORMAS



Para a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regra da Anac é clara. "A partir do momento que a pessoa chegou no portão de embarque na própria cadeira, ela tem que voltar para o portão [no momento do desembarque]."


Apesar da norma, ela, que também utiliza uma cadeira especial por ser tetraplégica, tem diversas histórias sobre a demora do retorno do equipamento ao fim de viagens aéreas. "Em Miami, uma vez, a funcionária do aeroporto mentiu para mim dizendo que minha cadeira estava na porta do finger", relata.



Segundo Mara, a demora muitas vezes é justificada por controles de segurança, especialmente nos Estados Unidos e na Europa.



Ao avaliar o episódio de Clara, ela vê uma falha da Azul. "Me parece que, nesse caso, foi um erro da companhia que, ao invés de levar para o portão, encaminhou para a esteira [de bagagens]."


Carlos fez um segundo desabafo após chegar no hotel. "Eu não fiz isso para aparecer nem para criar confusão. Isso é um direito da pessoa com deficiência, ter sua cadeira entregue na porta do avião e devolvida na porta do avião."


Fonte-Folha de São Paulo. Acesse e assista vídeo



segunda-feira, 6 de março de 2017

Termina nesta segunda o agendamento para recadastro do VEM Livre Acesso

Termina, nesta segunda-feira (6), o fim do prazo para os usuários do VEM Livre Acesso agendarem o recadastramento. No agendamento, que pode ser realizado pelo site ou pelos telefones (81) 3125-7575 ou 0800.081.0158, o usuário pode escolher a data em que fará o seu recadastramento até o mês de abril.

 Atualmente, existem 89.624 usuários beneficiados. Até a última quinta-feira (2), apenas 30 mil pessoas haviam feito o agendamento. O cartão VEM Livre Acesso garante o direito de pessoas com deficiência utilizarem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife gratuitamente. O benefício está previsto na Lei 14.916/2013 e os beneficiários devem ser recadastrados a cada dois anos.

 É importante lembrar que, antes de fazer o agendamento, o beneficiário deve estar com toda a documentação atualizada original (cédula de identidade, inscrição do Cadastro de Pessoa Física, comprovante de residência), além de laudos, declarações e/ou exames anteriores que comprovem a deficiência. Os cartões que não forem recadastrados serão cancelados.

FONTE-FOLHA PE

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Quem devemos procurar quando os direitos da pessoa com deficiência são violados?

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Na primeira coluna deste ano, vou aceitar a proposta de tema sugerido por uma grande amiga: quem devemos procurar quando estamos diante de uma violação de direito da pessoa com deficiência?
Durante mais de dois anos como colunista do portal Vida Mais Livre, eu me dediquei a expor alguns dos principais direitos que as pessoas com deficiências têm. Agora mostrarei quem são os principais responsáveis pela defesa e controle desses direitos.
Vamos iniciar pelo dever garantido por lei de comunicar qualquer espécie de violação de direitos. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal13.146/16) em seu artigo 7º define:
Art. 7o É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Como podemos observar, todos, ou seja, qualquer pessoa tem o dever legal de denunciar qualquer forma de violação de direitos. Assim, quando estamos diante de uma atitude de desrespeito, preconceito e até de violência contra uma pessoa com deficiência, não podemos nos omitir e devemos procurar autoridades competentes na hora para efetivação da defesa desses direitos.
Entre as autoridades competentes, cito o Ministério Público como uma das principais. A Constituição Federal define que uma de suas funções é garantir os direitos assegurados por ela e promover a proteção dos interesses difusos e coletivos. É aí que estão incluídos outros direitos, como os direitos das pessoas com deficiência. Por meio de um inquérito civil e de futura ação civil pública, os representantes do Ministério Público são responsáveis pela garantias de direitos. Como exemplo, podemos citar ações que buscam garantir a acessibilidade a prédios privados de uso coletivo e públicos de uma determinada cidade.

Como podemos observar, qualquer pessoa que perceba a violação de um direito pode procurar o Ministério Público de sua cidade. Ele será responsável pela sua garantia, com a vantagem que este direito, por ser coletivo, será extendido a todas as pessoas com deficiência.
No caso de uma violação individual, uma única pessoa que tenha sofrido alguma ameaça ou seja negado um direito, a autoridade competente indicada é a Defensoria Pública que presta assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão que não tenha condição de pagar pelos serviços de um advogado. Um exemplo seria a negativa na dispensação de um medicamento específico.
Essas duas autoridades, Ministério Público e Defensoria Pública, devem ser acionadas quando todas instâncias administrativas estiverem esgotadas, e apenas uma solução judicial seja o caminho a ser tomado.

Na esfera administrativa, surgem outras autoridades que podem atuar como defensoras dos direitos das pessoas com deficiências. Os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais de Direitos são instâncias de participação e de controle social que tem como pauta principal a efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Em sua composição, possuem membros da sociedade civil e da instância do governo em que está vinculado, de forma paritária, e são responsáveis, entre outras funções, de promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Os Conselhos podem ser procurados para receber denúncias de cidadãos que tenham seus direitos violados. É importante esclarecer que a função investigativa não é a responsabilidade deles, e sim de encaminhar as denúncias aos órgãos competentes e acompanhar os casos de violação de direitos. Procure saber junto à prefeitura se o seu município tem um Conselho de Direitos constituído.
Além de fiscalizarem e regulamentarem o exercício profissional, os Conselhos de Órgãos de Classe (OAB, CREA, CRM…) também atuam como instâncias de controle social. Devemos utilizá-los também como instrumento de garantia dos direitos.

Ainda na esfera administrativa, quando estamos diante de crimes praticados contra a pessoa com deficiência, podemos e devemos procurar uma delegacia de polícia. Na cidade de São Paulo, temos a vantagem de ter uma delegacia especializada no atendimento de pessoas com deficiências: a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD) – a primeira do Estado que opera com modelo diferenciado e conta com um Centro de Apoio com profissionais especializados (assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras, cientista social e recursos de tecnologia assistiva). A DPPD também dá suporte às outras delegacias que recebem denúncias relacionadas às pessoas com deficiências. Ela está localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 527 – térreo, e funciona de 2ª a 6ª feira – 9h às 18h, telefones de contato: (11) 3311.3380 / 3311.3383 / 3311.3381

 Luis Kassab


 Luis Kassab é advogado, especializado na área dos direitos difusos e coletivos de pessoas com deficiência. Possui uma deficiência física congênita e é cadeirante. Atualmente é membro dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa do Município de São Bernardo do Campo.


FONTE-VIDA MAIS LIVRE




terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Lei inclui pessoas com deficiência em cotas de curso técnico e superior federal

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (28), uma lei que inclui pessoas com deficiência na lei que determina as cotas nas universidades federais e nos cursos técnicos de nível médio federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29). 



A lei sobre cotas, publicada em 2012, institui que 50% das vagas das universidades federais sejam destinadas a alunos que tenham concluído o ensino médio integralmente em escola pública. No caso dos cursos técnicos de nível médio, a reserva de 50% das vagas é garantida para alunos que tenham cursado o ensino fundamental em escola pública. 



Dentro dessas vagas reservadas, metade deveria ser destinada a estudantes com renda familiar igual ou menor que 1,5 salário-mínimo per capita. Além disso, a porcentagem de vagas para pretos, pardos e indígenas deveria seguir a porcentagem dessas populações em cada estado. 


A lei publicada nesta quinta-feira inclui as pessoas com deficiência nessa regra. Ou seja: a partir de agora, as vagas de universidades e cursos técnicos federais reservadas para alunos de escola pública - que correspondem a 50% do total - devem seguir a proporção de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência observada em cada estado. 


Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional e essas vagas seriam adicionais em relação à cota garantida pela lei. 


Segundo a nova lei, o programa especial de acesso às instituições de educação superior para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência deverá ser revisado em um prazo de 10 anos. 


Inclusão social

 

Autor do projeto sancionado nesta quinta por Temer, o senador licenciado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ponderou que, atualmente, quase 25% da população brasileira (equivalente a 45 milhões de pessoas) tem algum tipo de deficiência.

 

Segundo o parlamentar tucano, as pessoas portadoras de deficiência que comprovam impossibilidade de se sustentar financeiramente têm direito a receber mensalmente do governo, por meio da Previdência Social, um salário, o Benefício de Prestação Continuada. 


A nova lei, na visão do senador paraibano, irá inserir os deficientes no mercado de trabalho e diminuirá as despesas do estado, reduzindo o número de deficientes que dependerão do benefício. 



"O projeto assegura inserção social, inclusão. O Brasil tem hoje quase 25% das pessoas com deficiência e, abrindo as portas das universidades, das escolas técnicas, você vai diminuir a dependência dessas pessoas do benefício continuado que a Previdência paga. É uma menor despesa para a Previdência e cria a oportunidade para que os deficientes possam se inserir no mercado de trabalho", declarou Cunha Lima. 



O senador explicou ainda que a lei garantirá o auxílio a pessoas com deficiência física e sensorial. No entanto, ele admite que as universidades e escolas não estão "plenamente" preparadas em relação à estrutura para receber os alunos deficientes. 



"Talvez, as instituições não estejam plenamente preparadas para receber os deficientes, mas terão que se preparar. Todo processo de inclusão é de acolhimento, não é de segregação. O importante é que os deficientes possam ter esse acolhimento e não vivam de forma segregada em escolas especiais. Eles têm capacidade de produção, de aprendizado e de trabalho, o que precisam é de uma oportunidade e a oportunidade surgiu", concluiu. 

Fonte-G1