Quem sou eu

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Um ser humano simples com defeitos, virtudes e que a cada dia procura viver de uma forma mais coerente possível para ser feliz. Sou cadeirante desde 1977 devido a poliomielite (Paralisia infantil), blogueiro, ex Locutor do telemensagem Shalom,Palestrante, presidente da A.D.C.C.-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE CARUARU, Ex bailarino,ex secretário e conselheiro do COMUD- Conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ESTUDANTE DE ECONOMIA NA UFPE CAA(Passei a emoção é inexplicável)! Primeiro cadeirante aprovado e sem cota em ampla concorrência. Membro do NACE-Núcleo de Acessibilidade da UFPE-CAA. Estudante em pesquisa de extensão em Direitos Humanos-UFPE CAA

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Um índio que trabalha com Alegria e dedicação

Bom dia...Eu gostaria de parabenizar a empresa, Coletivo e o trabalho desse rapaz que é conhecido pelo nome de- Índio! Regularmente ele fica na Rua- Duque de caxias no Centro da nossa Cidade, CARUARU!Percebi q ele trabalha com alegria e dedicação- auxiliando todos os usuários dos transportes coletivos!!! Inclusive auxiliando os cadeirantes no embarque e desembarque: Opera a plataforma, coloca o cinto de segurança, pedi para o motorista estacionar o veículo bem próximo ao meio fio....Um tratamento Humano!! Parabéns...Um exemplo para um mundo melhor, uma referência para as outras empresas imitarem esse trabalho!!

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Visão monocular entra na cota dos PCDs em concursos públicos

Súmula n. 377 do STJ: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. (Súmula 377, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 05/05/2009).
Alguns julgados anteriores à redação da Súmula n. 377 do STJ, mas que já caminhavam no mesmo entendimento da súmula:
“A visão monocular constitui motivo suficiente para se reconhecer ao impetrante o seu direito líquido e certo à nomeação e posse no cargo público pretendido, dentre as vagas reservadas a portadores de deficiência física. Precedentes do c. STF e desta c. Corte Superior.” (MS 13311 DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/09/2008, DJe 01/10/2008).
“[…] o recorrente impetrou mandado de segurança objetivando sua inclusão na lista dos candidatos qualificados a concorrer a vaga destinada a portador de deficiência física no concurso público para provimento de cargos de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pois é portador de Ambliopia no olho esquerdo, sendo considerada cegueira legal neste olho (acuidade visual 20/400 com correção). Ressalto, inicialmente, que a deficiência de que o recorrente é portador não restou contestada nos autos, restringindo-se a discussão apenas na hipótese de o portador de visão monocular possuir direito a concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência física em concursos públicos. […] O art. 4º, III, do Decreto 3.298/99, que define as hipóteses de deficiência visual, deve ser interpretado em consonância com o art. 3º do mesmo diploma legal, de modo a não excluir os portadores de visão monocular da disputa às vagas destinadas aos portadores de deficiência física.” (RMS 19257 DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/2006, DJ 30/10/2006, p. 333).
“O Tribunal de origem negou a ordem baseando-se no laudo emitido pela Junta Médica Oficial que não considerou a Impetrante deficiente nos termos do Decreto n.º 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. […] Da exegese do art. 4º do Decreto n.º 3.298/99 conclui-se que tal norma dirige-se aos deficientes que possuem visão nos dois olhos, por menor que seja, não disciplinando, portanto, os casos de visão monocular, como a hipótese dos autos. […] Vê-se que a visão monocular não está elencada no inciso III do art. 4º do Decreto n.º 3.298/99, no entanto, vale citar a conceituação de deficiência conferida pelo seu art. 3º: ‘Art. 3º – Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II – deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.’ Assim sendo, entendo que uma pessoa que tem acuidade visual zero em um dos olhos, ou seja, ausência total de visão, e no outro tem acuidade visual de 20/20, enquadra-se no conceito de deficiência que o benefício da reserva de vagas tenta compensar.” (RMS 22489 DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 28/11/2006, DJ 18/12/2006, p. 414).
Alguns julgados posteriores à redação da Súmula n. 377 do STJ, e que ratificam entendimento da súmula:
“[…] II. No caso, o Tribunal de origem decidiu ser incontroverso o fato de o recorrido ser portador de visão monocular, constatada a cegueira completa do olho esquerdo, razão pela qual reconheceu seu direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes. Encontra-se o julgado, assim, em conformidade com o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciado na Súmula 377/STJ, verbis: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”. Nesse sentido: “A visão monocular constitui motivo suficiente para reconhecer ao recorrente o direito às vagas destinadas aos portadores de deficiência física. Precedentes deste e. Tribunal, bem como do Pretório Excelso”. (STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2014/0100602-8)
“[…] A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer o direito do portador de visão monocular de inscrever-se em concurso público dentro do número de vagas reservadas a deficientes físicos. Incide, no caso, a Súmula 377 do STJ: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”. (STJ: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2011/0311178-8)
Fonte-https://www.saudeocupacional.org/2017/07/visao-monocular-entra-na-cota-dos-pcds-em-concursos-publicos.html

Namorar com alguém com deficiência Não é "Inspirador"... é Normal!

Como sempre faço todos os dias, entre às 19h e 21h, eu vou à academia. Esta semana não seria diferente se um fato não tivesse chamado minha atenção: um rapaz e uma garota fazendo exercícios juntos – um casal.

O rapaz, bastante esforçado, estava usando pesos diferentes e a namorada o ajudava em alguns movimentos. A ajuda era necessária por ele não ter coordenação motora suficiente. Admirei o casal, foi bom vê-los treinando juntos e felizes.


No dia seguinte, fazendo minhas pesquisas para o trabalho e percorrendo as mídias sociais eu me pego com a mesmice de sempre das mensagens: trânsito horrível, fotos de gatos e cachorrinhos fofos, meme do momento, dúzias de comentários sobre política e, em particular, uma história compartilhada de um rapaz que recebeu um convite para um encontro com uma garota. No mesmo instante eu me lembrei do casal da academia. Mas havia algo diferente… eram os comentários no post: “Que inspirador!”, “Essa menina é nota 10 por ter convidado ele.”, e por aí vai.

Dois segundos pensando sobre o “Que inspirador!” e eu cheguei à conclusão que ainda há pessoas que veem um encontro ou um namoro com alguém deficiente como algo inspirador. Só pra constar: não deve ser assim.

Os comentários se concentraram no rapaz na cadeira de rodas e ao encontro. Ao contrário de reconhecer a necessidade universal do ser humano em amar e ser amado, em histórias como essas, as pessoas com deficiência não são retratadas como seres humanos adoráveis e merecedores por direito próprio. Em vez disso, os comentários deixaram a entender que ele foi recompensado por ter conseguido encontrar uma garota que se atreve a amar alguém que use cadeira de rodas ou muletas. Para tirar a minha cisma sobre o assunto e não parecer exagero, fui conversar com deficientes e ouvir deles o que achavam. Confira algumas das frases que eles já ouviram (e ainda ouvem) de pessoas:

-Você não pode ter deficiência, você é muito novo.
-Se você não pode ter filhos, você acha que alguém vai querer casar com você?
-Você se considera doente?
-Tem que ajudar você a fazer todas as coisas ou só algumas?

Felizmente, todos que conversaram a respeito tiveram (ou ainda têm) parceiros que não pensam desta forma.

A parte mais difícil para uma pessoa com deficiência que eu conversei são os olhares das pessoas quando ela está namorando. Ela comentou que é um olhar de curiosidade com uma possível reprovação. Ela sabe que não é proposital, mas isso incomoda.
Abaixo estão três pequenos depoimentos para você ler e refletir. Cabe a nós mudar o pensamento das pessoas ou ajudá-las a entender que o amor não tem barreiras.

“Acredito que podem entender que eu só quero ser bonita, não importa se estou usando muletas ou não. Quando eu vou à uma loja de lingerie, por exemplo, os funcionários me tratam bem e como qualquer outro cliente, porém, quando eles veem as muletas, muitas vezes assumem que eu estou comprando presente para outra pessoa.”

“Eu uso cadeira de rodas. Quando saio com a minha namorada, me irrita que algumas pessoas deixem claro que ela está sendo nobre por estar comigo. Ou, quando alguém me diz que os meus amigos são ótimos, sempre parece que estão dizendo – inconscientemente, talvez – que eu não sou totalmente humano. É como se eu fosse algum tipo de suporte e as pessoas estão fazendo uma “boa ação” estando ou saindo comigo.”

“Eu gosto de me sentir bem com o meu corpo. Se o meu corpo não é perfeito ou é mais frágil, não importa – ele é meu, é único e eu quero aproveitar o máximo desse mundo com esse corpo. Além disso, só porque eu uso muletas não significa que eu não seja digno de amor ou que seja menos divertido na cama… aliás, as surpresas comigo nesse campo podem ser muito boas… RsRs.”





terça-feira, 18 de julho de 2017

Detran Caruaru vai disponibilizar atendimento as pessoas com deficiência

Antes os "DEFICIENTES" teriam que se deslocar até Recife para solicitar CNH

Medida visa a aumentar a freqüência com que os candidatos a CNH podem recorrer nos casos em que as avaliações médica e psicológica atestam inaptidão ou aptidão com restrições

O atendimento das juntas especiais de saúde do DETRAN-PE entra numa nova fase. Além de migrar para a plataforma on line, passa por um processo que aumentará a freqüência e a agilidade com que é realizado no interior do Estado. A ideia é garantir a oferta contínua dos serviços dos profissionais credenciados responsáveis pela reavaliação dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cuja aptidão para dirigir for questionada pelas avaliações física e psicológica. Apenas no mês de novembro, foram realizados 187 exames psicológicos e 14 exames médicos. Atualmente, o DETRAN possui 158 credenciados para atuar nas juntas especiais: 83 médicos e 75 psicólogos.

Até 10 de dezembro, médicos e psicólogos da rede de credenciados do DETRAN podem se inscrever para fazer parte desta juntas especiais, divididas em cinco núcleos encabeçados pelas cidades de Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Caruaru e Limoeiro.


Anteriormente, as juntas se dirigiam ao interior em média três vezes por ano. Com o novo sistema, elas passarão a atender regularmente. Segundo Mariano Moreira, gestor de contratos da Unidade de Credenciados Médicos e Psicológicos do DETRAN, a expectativa é que os atendimentos ocorram na freqüência de uma vez por mês ou uma vez por semana, de acordo com a demanda das cidades.


“Esta medida visa a uma maior sintonia entre as agendas de compromisso do DETRAN, de seus profissionais credenciados e dos cidadãos que participam do processo de obtenção da CNH . Uma maior disponibilidade de juntas no interior evita também a sobrecarga de atendimentos na Região Metropolitana”, avalia a presidenta do DETRAN, Fátima Bezerra.

O credenciamento dos médicos e psicólogos que comporão as juntas especiais terá validade de um ano, podendo, a critério do DETRAN, ser renovado por até cinco anos.

O que dizem as leis de Trânsito? De acordo com os artigos 147 e 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 267/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os candidatos a CNH devem se submeter a exames de aptidão física e mental, podendo ser considerados aptos, aptos com restrições, inaptos temporários e inaptos.

Com base no artigo 11, da referida Resolução, o candidato que se enquadra num dos casos de inaptidão ou de aptidão restrita pode solicitar ao DETRAN, no prazo de trinta dias, contados a partir do conhecimento do resultado, que seja formada uma Junta Médica e/ou Psicológica para passar por exames, reavaliando seu quadro clínico.


Caso sejam mantidos os laudos, é possível recorrer, em segunda e última instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Processo informatizado - As atividades relacionadas às juntas especiais de saúde, no Grande Recife, foram informatizadas. Isto quer dizer que a entrada com recurso em primeira instância pode ser feita pelo site do DETRAN, no link: http://migre.me/bZIbA. Após o credenciamento dos médicos e psicólogos, esse serviço será estendido para as juntas especiais de todo o Estado.

Fonte- Imprensa - DETRAN-PE


segunda-feira, 17 de julho de 2017

Tribunal de Justiça de PE divulga edital de concurso público com 109 vagas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, na noite desta quinta-feira (13), o edital do concurso público que oferece 109 vagas, sendo 60 para nível médio e 49 para nível superior. As oportunidades são distribuídas entre 15 polos no estado e há uma reserva de 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. Os salários variam entre R$ 4.222,45 e R$ 5.502,12.

As inscrições para o certame têm início no dia 24 de julho e seguem até o dia 24 de agosto, através do  site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. A taxa custa R$ 55 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 63 para quem concorre às vagas de nível superior.


O concurso tem vagas para aqueles que possuem diplomas de ensino médio e médio técnico em informática, rede de computadores, manutenção e suporte em informática, sistemas de computação, telecomunicações ou sistema de transmissão. Para os candidatos com nível superior, há oportunidades para quem cursou direito, serviço social, pedagogia, psicologia, contabilidade, informática e engenharias física ou mecânica com pós-graduação na área de informática.


No dia 15 de outubro, são aplicadas as provas discursiva e objetiva (múltipla escolha), totalizando 50 questões, de caráter eliminatório e classificatório. Desse total, 25 são de conhecimentos gerais em língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação e outras 25 são de acordo com os conhecimentos específicos de cada área.


Em relação ao exame discursivo, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a 100 vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato será eliminado caso não atinja 60% do total de pontos.

FONTE-G1

terça-feira, 11 de julho de 2017

Acadêmico de Edução Física, com paralisia cerebral apresenta TCC

O estudante de Educação Física da Unisul Campus Grande Florianópolis – Pedra Branca, Augusto Delfino, chegou à Unisul nesta manhã de quarta-feira, 28/06, com um objetivo bem definido, apresentar o seu trabalho de conclusão de curso –TCC, resultado de pesquisa dos seus cinco anos de curso. Augusto chegou bem antes da hora da apresentação para deixar tudo bem preparado para o momento mais emocionante de sua vida. Com ele, vieram também seus pais, Rute e Marcos Antonio, companheiros inseparáveis e os maiores incentivadores do acadêmico.
Esta seria uma história quase igual a de todos os acadêmico às vésperas de apresentar o seu TCC, se não fosse por um detalhe. Augusto é portador de paralisia cerebral, um fator que poderia ser limitante, mas não no caso dele, que não o impediu de realizar o seu grande sonho de cursar Bacharelado em Educação Física. O acadêmico assistiu todas as aulas, das teóricas, às práticas, inclusive as que incluíam os esportes radicais, sempre com auxílio da família e profissionais especializados.
A apresentação ocorreu no auditório da Unisul, com auxilio de um computador e tecnologia adaptada para áudio, pois o aluno não fala. O local ficou lotado de amigos e professores, que foram peças fundamentais para que Augusto conseguisse alcançar seu objetivo. O tema do seu TCC foi sobre Qualidade dos Serviços prestados no Estádio da Ressacada e recebeu a nota 8,5. O trabalho foi orientado pelo professor Rafael Andreis e teve como banca a professora Maria Leticia Knorr, Coordenadora do Curso de Educação Física, e a professora Fabiana Figueiredo.
A colação de grau ocorrerá no dia 16 de setembro deste ano e Augusto Delfino aos 24 anos se tornará o primeiro paralisado cerebral a colar grau em Bacharelado em Educação Física do Brasil.
Para a coordenadora do curso Educação Física da Unisul, Campus Grande Florianópolis – Pedra Branca, Maria Leticia Knorr, esta é uma grande conquista e que proporciona muito orgulho em todos que acompanharam o dia a dia de Augusto dentro da Unisul. “Foi um desafio para todo o grupo docente e os colaboradores que trabalham com a Acessibilidade na universidade e que adaptaram todos os processos de modo a receber e formar com qualidade o acadêmico. Não somente nos orgulha, mas representa uma alegria muito grande poder fazer parte desta caminhada de tantos desafios e ensinamentos”.
A mãe do acadêmico, Rute Delfino, conta que desde pequeno, Augusto sempre foi apaixonado por esporte, e que assistia todos os programas de televisão sobre qualquer atividade esportiva, mas principalmente futebol e os jogos do Avai. “O Augusto sempre teve o sonho de trabalhar com futebol, mas foi a determinação dele que fez com que chegasse até aqui”, conta.
Fonte-www.deoolhonailha.com

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A redução da jornada de trabalho de pais e mães com filhos/as com deficiência

Você sabia que os servidores públicos que tenham familiares , cônjuges ou dependentes com alguma deficiência, podem ter redução da jornada de trabalho, sem a necessidade de compensação?

É muito difícil ser mãe ou pai e continuar trabalhando. Nas capitais do país normalmente as pessoas trabalham longe de suas casas e gastam um grande tempo para se locomoverem entre sua casa e o trabalho. Muitas pessoas sequer dispõem de meios de locomoção próprios e tem que se utilizar do transporte público, oque faz com que este trajeto demore muito mais.
Para quem tem um/a filho/a com deficiência que necessita fazer diversas terapias este desafio é ainda maior. E não por um acaso muitos/as pais e mães abdicam de suas vidas profissionais para se dedicarem integralmente aos seus filhos com deficiência.
Atualmente este direito vem garantido por lei para alguns grupos de servidores públicos.
A Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previa em dispositivo incluído pela Lei 9.527/97 que o servidor com cônjuge, filho ou dependente com deficiência física tivesse horário especial, mas para tanto deveria compensar estas horas não trabalhadas.
A Lei 13.370/16, decorrente de Projeto de Lei do Senador Romário e sancionada em dezembro, retira a necessidade de compensação destas horas e restrição de aplicação apenas a deficiência.
A Lei 13.370/16, portanto, acabou por estender o direito que já vinha sendo reconhecido no Judiciário, ou seja, de que ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência tem direito ao horário especial sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas.

Em alguns Estados e Municípios há leis que garantem este direito para servidores estaduais e municipais. Cito, apenas a título de exemplo, o Estado de Rondônia, Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio Grande do Sul e municípios de Santos, Nova Iguaçu, Itaguaí e Larvas.
Infelizmente nem todos os Estados e Municípios conferem este direito aos servidores com filhos com deficiência. Se você é servidor público de algum Estado ou Município e deseja saber se já há lei garantindo, verifique na Constituição do seu Estado ou na Lei que regulamenta os direitos dos servidores públicos do seu Estado ou Município.
Para os empregados do setor privado, porém, ainda não há lei que garanta este direito.
E como ampliar este benefício para todos os pais e as mães de pessoas com deficiência?
A forma de garantir esta ampliação para servidores públicos ou empregados celetistas é por meio de lei e com muita mobilização social.