Lei do estágio, 10% de vagas para pessoas com deficiência.

O Diário Oficial da União publicou em 26 de setembro de 2008, a nova Lei que define as relações de estágio e assegura 10% das vagas às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.

Na nova redação fica definido que, a partir de agora, os estagiários com contrato superior ou igual a um ano têm direito a 30 dias de recesso que podem ser gozados, preferencialmente, em seu período de férias escolar e em caso de o estagiário receber algum tipo de remuneração esse período será também remunerado. Se o tempo de contrato for inferior a esse período o estudante terá o mesmo direito de forma proporcional.

Além de empresas e órgãos de administração pública, autárquica e fundacional , com a nova Lei, também os profissionais liberais de nível superior registrados em seus conselhos de fiscalização profissional podem oferecer estágio.O tempo de atividade em estágio não poderá ultrapassar 20 horas semanais no caso de estudantes de ensino fundamental, educação de jovens e adultos e especial e 30 horas semanais para estudantes de ensino superior ou médio.

A Lei 11.788 estabelece ainda que o estágio deverá ser acompanhado por um professor para que o estagiário possa ser avaliado e que este faça um relatório de suas atividades a cada seis meses.Para que não se torne uma forma de substituição de mão de obra qualificada fica também estabelecido um teto para a contratação: empresas com até 5 funcionários, 1 estagiário; de 6 a 10 até 2 estagiários; de 11 a 25 até 5 estagiários e acima de 25 até 20% de estagiários.

Existe também algo que pode passar despercebido, mas é de muita importância, o artigo 15, que diz: "A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária."Vitória dos estudantes na luta em favor de seus direitos e da sociedade que pode melhor capacitar seus profissionais.

Matéria exibida pela Folha de Pernambuco

09/09/2009Caruaru com foco na acessibilidadeProjeto visa adaptar ruas e prédios públicos municipais para cadeirantes
SEGUNDO Fernando Neves, motoristas não respeitam espaços de circulação

DIEGO MENDES

Passear no centro da cidade, ir aos prédios públicos e pegar ônibus. Essas são atividades do dia-a-dia que muitos fazem sem problema e talvez por isso não se dão conta dos obstáculos que essas tarefas geram a quem se desloca com ajuda de cadeira de rodas. Em Caruaru, Agreste pernambucano, os cadeirantes têm pouca acessibilidade, principalmente, os que precisam do transporte coletivo.
A quantidade de rampas nas calçadas é pouca e as que existem, quase sempre, são obstruídas por carros e motos, que não respeitam a sinalização urbana. Para tentar melhorar a vida dessas pessoas, um projeto da Câmara de Vereadores do município caruaruense foi aprovado e deve ser entregue na próxima semana para sanção do executivo.
O documento, de autoria do vereador Adolfo José, solicita melhorias nas estruturas urbanas, como calçadas adaptadas e portas adequadas à passagem da cadeira de rodas. “Sabemos que alguns dos nossos pedidos podem ser atendidos com mais agilidade, como a construção de rampas nas calçadas e nos prédios municipais. Antes da reinauguração do Memorial da Feira, por exemplo, podem executar essas modificações”, disse.
Enquanto o projeto é encaminhado à Prefeitura de Caruaru, Fernando Neves, que usa cadeira de rodas e é presidente da Associação dos Cadeirantes de Caruaru (ADCC), não vê a hora de ter autonomia para circular na cidade. “Caruaru ainda não possui, por exemplo, pontos de ônibus adaptados e muitos motoristas não respeitam nosso espaço de circulação”, disse.

TransporteOs cadeirantes devem ter, em breve, o primeiro transporte coletivo adaptado. A Rodoviária Coletivo está preparando um ônibus com elevador e espaço reservado para cadeira de rodas. A linha que vai receber esse coletivo ainda não foi definida pela empresa. De acordo com o diretor de planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Políticas Ambientais de Caruaru, Bernardo Lopes, “no centro urbano há poucas rampas e, em alguns casos, apenas de um lado da rua”.“Mas temos projetos para diminuir esses problemas. Um deles é a transformação do quarteirão próximo aos Correios, entre as ruas Sete de Setembro e Vigário Freire. Vamos transformar aquele espaço em modelo de acessibilidade”, prometeu. Outra medida que já está em funcionamento é a estrutura do novo parque municipal, “planejado para proporcionar segurança e comodidade aos deficientes