Permanência na vaga é garantida por três horas, mediante
apresentação de credencial em local visível no automóvel.
Pessoas com deficiência já podem estacionar gratuitamente
em qualquer vaga dos estacionamentos rotativos de Vila Velha. É o que garante a
Lei nº 5.435/2013, proposta pelo vereador Ricardo Chiabai (PPS), que acaba de
entrar em vigor no município.
“Agora, eles poderão estacionar em qualquer vaga durante
o período máximo de três horas. No entanto, para o cidadão aproveitar o
benefício, deverá apresentar sua credencial de deficiente em local visível,
dentro do veículo”.
Segundo Chiabai, as pessoas com deficiência já tinham a
gratuidade no sistema rotativo digital, mas apenas para usar vagas específicas
(sinalizadas). De acordo com ele, é fundamental que as pessoas com deficiência
conheçam este direito e possam usar o benefício no dia a dia.
O vereador informou que aqueles que ainda não possuem a
credencial de deficiente, deve requerer o documento na Sala de Atendimento
Comunitário, ao lado da entrada principal da Prefeitura de Vila Velha. Para
isso, é necessário apresentar laudo medico atualizado (até seis meses), com
indicação da Classificação Internacional de Doença (CID); documento de
identidade do requerente ou do responsável legal; e comprovante de residência
em nome do requerente ou do responsável legal.
Fonte: Século Diário e Fernanda Zago
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