terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Senado aprova prioridade para processo de adoção de criança com deficiência

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17/12), em plenário, processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica tenham prioridade. É o que determina o PLC 83/2013. O projeto seguirá agora para a sanção presidencial. O objetivo é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade.

Fonte: Agência Brasil
Publicação: 17/12/2013 20:57 Atualização:


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