Por Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que
regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de
estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O projeto
seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A atual legislação prevista no Estatuto da Juventude,
sancionado em agosto, determina que estudantes e jovens de baixa renda têm
direito à meia-entrada e limita o benefício a 40% do total de ingressos
disponíveis.
O projeto aprovado nesta quarta-feira determina que o
percentual de 40% também incluirá estudantes, pessoas com deficiência e jovens
carentes – os jovens considerados de baixa renda são aqueles entre 15 e 29 anos
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e cujas
famílias têm renda mensal de até dois salários mínimos.
Pelo projeto, idosos ficam fora da limitação de 40% dos
ingressos. O objetivo é manter o direito à meia-entrada desse segmento,
conforme determina o Estatuto do Idoso, explicou o relator do projeto, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB). O estatuto, em vigor desde 2003, determina que todas
as pessoas com 60 anos ou mais têm direito à meia-entrada em eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer mediante apresentação de documento
de identificação.
Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos
pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40%, a fim de atender a
todos os idosos interessados no evento.
As regras do Estatuto da Juventude e as do projeto de lei
não se aplicam aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016,
cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei
Geral da Copa.
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