Pais e representantes de entidades como a Apae brigam no
Congresso por um pedaço milionário do orçamento do MEC para atendimento aos
estudantes.
Um detalhe de redação da Meta 4 do Plano Nacional de
Educação (PNE) está sendo objeto de uma intensa e silenciosa disputa no
Congresso Nacional. De um lado, estão associações de pais de alunos com
deficiência que defendem o direito dessas crianças e adolescentes de estudar em
escolas regulares. Do outro, entidades assistenciais alegam que nem todos os
estudantes conseguem obter bons resultados no ensino regular e defendem a
manutenção das escolas especiais. Em jogo, estão os recursos repassados pelo
MEC para escolas públicas e entidades que atendem esses alunos. Somente em
2012, os repasses chegaram perto de R$ 850 milhões.
Os repasses feitos pelo MEC são de três tipos: há um
pagamento feito pelas matrículas no horário regular; outro pela prestação do
chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma espécie de reforço
escolar, oferecido no contraturno; e o terceiro, do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), destinado ao custeio de material de uso cotidiano. Dependendo da
redação que o Senado vai dar ao PNE, entidades assistenciais como as associações
de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) podem perder a parte dos repasses
relativa às matrículas de estudantes nas escolas especiais. Em 2012, essa
parcela representou R$ 325,8 milhões, de acordo com o MEC.
A Meta 4 trata da educação inclusiva. Na versão formulada
pela Conferência Nacional de Educação, em 2010, o texto traçava como objetivo
“universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Entidades como as Apaes
iniciaram um forte lobby político, apoiadas por parlamentares como o ex-senador
Flávio Arns (PSDB-PR). A redação aprovada na Câmara determinava que o
atendimento deveria ser feito “preferencialmente” na rede regular, o que,
segundo os opositores da proposta, poderá dificultar a inserção dos alunos das
escolas abertas.
Fonte-Correio Braziliense
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