RESUMO DE COMO OBTER A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E AS ISENÇÕES PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O processo para obtenção das isenções é bastante demorado (pode passar de seis meses) e cheio de exigências. De acordo com Thayse Kessuane Gil Moreira, analista de documentos do Lyon Despachantes, filiada à Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), o primeiro passo é pedir ao médico um laudo com a CID (Classificação Internacional de Doenças) da enfermidade e as restrições provocadas por ela.

TIRANDO OU ALTERANDO SUA CARTEIRA DE HABILTAÇÃO

Em seguida, se o próprio solicitante for o condutor, ele tem de procurar uma autoescola especializada para obter a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas a mesma só será emitida após a realização dos exames médico, psicotécnico e prático. “Na nova carta deverão constar todas as condições necessárias para a direção e também as relacionadas às adaptações do veículo. Por exemplo, se o motorista só puder pilotar carros automáticos, essa informação irá aparecerá lá”, explica Thayse.

A próxima etapa é requerer junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas clínicas credenciadas, o Laudo para Condutor. Nele, o médico indicado atestará o tipo de deficiência, a eventual incapacidade física para dirigir veículos com câmbio manual, e indicará o tipo de carro ideal, com suas características e adaptações necessárias. Caso o pleiteante não seja o condutor do veículo, no laudo deverá constar apenas o código CID e o grau de deficiência física ou visual.

ISENÇÕES FEDERAL E ESTADUAL

Com tudo isso em mãos, o solicitante deve ir até a Receita Federal, responsável pela concessão da isenção de IPI e IOF, e apresentar uma série de documentos, como declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial, cópia da CNH, do RG e do CPF e prova de contribuição ao INSS (holerite ou extrato da aposentadoria são algumas aceitas), além dos formulários de pedido de dispensa do pagamento dos impostos fornecidos pela própria Receita Federal.

Francisco José Branco Pessoa, coordenador estratégico da Equipe de Isenção de IPI e IOF no Estado de São Paulo (8ª Região Fiscal) da Receita Federal, diz que o tempo para a obtenção das autorizações varia em todo o Brasil. “Na capital paulista a análise é feita por uma equipe regional de especialistas, constituída em julho de 2012, e, atualmente, o tempo médio de espera é de 40 dias”, relata.

Após essa primeira liberação, o postulante tem 180 dias para procurar a Secretaria da Fazenda e pedir o benefício do ICMS. Entre os documentos exigidos estão os mesmos determinados pela Receita Federal, o que inclui os laudos médicos, além de declaração da concessionária onde será feita a compra do automóvel, comprovante de residência, extrato bancário, requerimento fornecido pelo órgão e autorização expedida pela Receita para aquisição do veículo com isenção do IPI e do IOF. Se deferido, o que normalmente ocorre em 30 dias, será dada a licença, também válida por 180 dias a partir da data de emissão.

Já a petição da isenção do IPVA só é feita após a aquisição do carro. O prazo para a solicitação, também junto à Secretaria da Fazenda, é de até 30 dias da data do documento fiscal. Para isso, deve-se apresentar todos os documentos anteriores e mais cópia da nota fiscal ou do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) e declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

As isenções de IPI e ICMS valem para automóveis de passageiros ou de uso misto, fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul, e com preço até R$ 70 mil (veja modelos no final desta reportagem). Elas podem ser solicitadas a cada dois anos, tanto pelo condutor quanto por seu representante legal. Caso o portador da deficiência não seja o condutor do carro, este será dirigido por motorista autorizado pelo requerente (podem ser indicadas até três pessoas). Para o IPI, as alíquotas mudam de acordo com o tipo de veículo a ser adquirido e, até 31 de dezembro deste ano, vão de 2% (carro 1.0) a 25% (carro a gasolina acima de 2 litros).

Já o valor do ICMS muda em cada Estado. Em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro é de 12%; na Bahia, de 17%. No caso do IOF, adianta Pessoa, existem algumas restrições para se conseguir a dispensa do pagamento: a potência do carro não deve ultrapassar 127 cavalos e o benefício só pode ser usufruído uma vez — e somente pelo condutor.

“O benefício varia em função do valor que for financiado, observando que, se a aquisição for feita por arrendamento mercantil [leasing], o requerente não terá direito à isenção de IPI. As alíquotas vigentes de IOF são de 0,0041% ao dia mais o adicional de 0,38% sobre as operações de crédito, independentemente do prazo do financiamento contratado pela pessoa física”, explica Pessoa, da Receita Federal.

Assim como no IOF, a isenção do IPVA vale apenas para o condutor do automóvel. As alíquotas atuais variam entre 3% e 4%, dependendo do tipo de veículo e do Estado onde será feita a compra. A analista de documentos Thayse diz que a autorização pode levar até seis meses para ser aprovada.

RECOMPENSA

Apesar da demora e da burocracia, quem já conseguiu o benefício diz que valeu a pena. É o caso de Itamar Tavares Garcia, 48 anos, sócio do Lyon Despachantes. Em abril do ano passado ele solicitou as isenções pela quarta vez. O veículo escolhido, que só pôde ser comprado quase 11 meses depois, foi um Honda Fit. “O preço de tabela do carro era de cerca de R$ 56 mil, mas paguei R$ 45 mil”, lembra (desconto de 20%).

Garcia teve poliomielite aos oito anos de idade. Como não movimenta os membros inferiores, seu carro precisou ser adaptado com acelerador e freio manuais.

Márcia Cestari, a vítima do lúpus, também garante que a espera é recompensada. “Gastei R$ 500 no processo todo e ainda tive de esperar as autorizações por quase quatro meses, mas o desconto de R$ 13 mil que consegui foi ótimo, até porque ainda tive de desembolsar mais de R$ 1 mil para a instalação de freio e acelerador no volante”, conta.

A aposentada ficou tão satisfeita que até já deu entrada em novas isenções. Ela pretende trocar o Volkswagen Fox que dirige no dia-a-dia por um modelo da Honda. “Ainda estou em dúvida, mas provavelmente será um Fit”, finaliza.

[ Fonte - Inclusão Brasil ]

MACEIÓ E FORTALEZA SÃO OS DESTINOS QUE MAIS OFERECEM ACESSIBILIDADE NO NORDESTE

Passeios a grutas, saltos em tirolesas, trilhas ecológicas e até mergulho são atividades que já podem ser praticadas no Brasil por pessoas com deficiência. Algumas cidades já oferecem roteiros para esses turistas a um público potencial de 45 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O primeiro desafio do turista portador de deficiência é a escolha do meio de hospedagem. Alguns hotéis e pousadas especiais oferecem cadeiras de rodas, quartos e banheiros adaptados, portas mais largas e barras de apoio. O mesmo já pode ser visto em restaurantes, com cardápios em braile.

                                        

Antes de definir o destino, os turistas podem checar as condições dos estabelecimentos com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira. Alguns empreendimentos possuem certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas em Acessibilidade em Edificações Hoteleiras.

Socorro e Ilha Bela, em São Paulo, além de duas cidades do Nordeste, como Maceió e Fortaleza, apresentam passeios, atividades esportivas e ecoturismo para as pessoas com mobilidade reduzida, deficiência auditiva ou visual.

O Ministério do Turismo anunciou recentemente que está financiando 14 projetos que envolvem acessibilidade. O objetivo é incluir essas pessoas em atividades relacionadas ao Turismo. Obras em orlas, praças e estradas somam R$ 109 milhões.

[ Fonte - Inclusão Brasil ]

F123 lança novo software para deficientes visuais

O Brasil tem 6,5 milhões de pessoas com baixa visão e 506 mil cegos, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dentro desse contexto, um número significativo delas tem dificuldade de lidar com tecnologia.

Para diminuir esse problema, o F123, negócio social que desenvolveu um software de baixo custo para inclusão de deficientes visuais –a que mais atinge os brasileiros (23,9%)–, lançou uma nova versão com dicas para principiantes.

“Parte do nosso desafio está focado no usuário, por isso fizemos essa atualização com mais apoio técnico e também capacitação”, diz o empreendedor social Fernando Botelho, sociólogo criador do programa e vencedor do Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro 2012.

A nova versão conta com menu simplificado, que contém aplicativos básicos e atalhos mais usados, versões atualizadas de todos os aplicativos, como leitor, ampliador de tela, navegador web e aplicativos do pacote Office, e ainda sistema de capacitação a distância para apoio nos cursos presenciais.

“As modificações são importantes principalmente para pessoas de cidades pequenas que poderão aprender sozinhas sobre como usar o software”, diz Botelho.

O programa, disponível em português, inglês e espanhol, tem como potenciais clientes 35 milhões de pessoas com deficiência visual. Criado para ajudar esse público a desenvolver atividades no ambiente de trabalho e na escola, o F123 tem o custo de R$ 250 a R$ 350, enquanto os programas tradicionais custam de R$ 1.600 a R$ 4.500.

“Nós também possibilitamos a doação para entidades filantrópicas. Só é preciso entrar no site cadastrar a instituição“, conta Botelho.

Além do preço e da versão mais acessível, o F123 também tem outro diferencial. “O programa pode ser instalado no computador e também no pen-drive. Dessa forma, a pessoa nem precisa ter seu próprio computador para usá-lo. Basta levar no pen-drive e instalar onde quiser.”

A versão 2013 também estará disponível em francês. Segundo Botelho, a expectativa é que o número de usuários, que é cerca de mil, dobre em três meses.

Fonte: Blog Deficiente Físico

Eita "mundo" Cão..sem vitimismo e coitadeza Sou cadeirante, mas as vezes para viver "BEM COM AS PESSOAS", tenho que ser "DEFICIENTE VISUAL", "SURDO" e "DEFICIENTE INTELECTUAL".

AMPUTADA SUPERA DIFICULDADES ATRAVÉS DE 12 PASSOS PARA CRIAR CORAGEM

Isete perdeu um braço na adolescência e encarou todos os seus medos até se tornar professora de dança. A partir da história dela, conheça 12 passos para enfrentar o medo.

Ao se apresentar pela primeira vez diante de uma plateia, é normal o artista sentir medo. Com a empresária Isete Najla, de 36 anos, não foi diferente. Quando encarou o palco pela primeira vez, em um show de dança do ventre, Isete não sabia como iria ser a reação das pessoas. E, no caso dela, havia um motivo a mais para se preocupar: aos 16 anos, a empresária teve o braço esquerdo amputado por conta de um câncer. “Esta é uma arte sensual, que usa muito os cabelos e os braços. Como o público encararia a minha deficiência? E, para piorar, eu ainda sou quase careca”, brinca Najla, que foi aplaudida de pé naquele dia.

Para chegar até o dia de sua apresentação, Najla teve que vencer alguns de seus medos, como a dúvida se conseguiria aprender os passos, além de lidar com a falta de incentivo de um antigo namorado, que a desencorajava a encarar o desafio. Porém, tudo começou a mudar com o empurrãozinho de uma amiga, que indicou um curso, e também o apoio do atual marido. Naquele momento, ela criou coragem e se matriculou para fazer aulas de dança do ventre. “Então eu percebi que a dança vem de dentro para fora, que o importante desta arte é mostrar o que você está sentindo, não importa o seu corpo”, relata ela, que hoje é professora de dança e abriu sua própria academia.

Assumir uma posição diferente da de costume ou tentar algo que não se considerava possível, como fez Najla, define um ato de superação. De acordo com o escritor e pesquisador Luciano Vicenzi, autor do livro “Coragem para Evoluir” (Editares, 2011), a coragem surge quando o indivíduo aceita enfrentar os desafios, sejam eles qual forem – desde uma mudança muito radical de carreira ou uma simples volta em uma montanha-russa.

Mas para conseguir derrotar o medo e assumir posturas antes inimagináveis é necessário administrar as próprias emoções, conforme analisa a psicoterapeuta Maria de Melo, autora do livro “A Coragem de Crescer – Sonhos e Histórias para Novos Caminhos” (Editora Ágora, 2013). “A coragem vem de dentro, do mais profundo da gente. Ela exige estrutura de personalidade, alma forte”. Maria de Melo também cita a importância do autoconhecimento, da análise dos riscos e da humildade para conseguir levar ao pé da letra a expressão “criar coragem” e mudar o rumo das coisas. Veja outras dicas.

1. Conheça você mesmo

Antes de ter coragem para tomar uma determinada atitude, é preciso saber o que de fato é importante para você para depois assumir suas posturas. “É do autoconhecimento que nasce o fator coragem, pois só a partir deste aprofundamento é que o indivíduo tem condições de agir”, afirma o escritor Luciano Vicenzi.

2. Observe seus sonhos

Muitos dos desejos e vontades podem ser “anunciados” nos sonhos, um instrumento importante para o autoconhecimento. “É preciso fazer das horas de sono um tempo precioso, uma fonte de conhecimento e de sabedoria”, indica a psicoterapeuta Maria de Melo.

3. Entenda seus medos

Compreender as bases de seus medos é o primeiro passo para vencê-los e efetivamente criar coragem. “Uma pessoa corajosa não é uma pessoa que não tem medo, mas alguém que não se deixa paralisar por ele”, comenta Vicenzi. Para o autor, um certo nível de receio é normal perante grandes desafios, mas os corajosos se mantêm firmes nas suas decisões.

4. Separe o que é real do que é fantasia

O medo pode ser iniciado a partir de uma condição de ameaça física – o receio de pular de paraquedas, por exemplo – ou psicológica – como uma mudança radical de carreira. No entanto, Vicenzi explica que, muitas vezes, esses riscos estão apenas na mente, ou seja, são baseados somente em crenças, suposições e fantasias. Isso acontece quando uma pessoa começa a namorar e fica pensando: “será que a família vai me aceitar, será que vou conseguir atender às expectativas?”. Entender a base desses medos, se eles são reais ou imaginários, é essencial para vencê-los e criar a coragem necessária para agir.

5. Anote e compare

Colocar os medos no papel ajuda a identificar o que realmente deve ser considerado uma preocupação – e a deixar de lado as meras suposições. “Esta é uma técnica muito boa para separar o que é baseado em fatos e o que é fantasioso”, explica o pesquisador Luciano Vicenzi.

6. Seja humilde

Para a psicoterapeuta Maria de Melo, coragem exige, antes de tudo, reconhecer as próprias dificuldades. “É a humildade que nos dá a força verdadeira”, diz. Ela explica que sem essa qualidade pode-se cair na tentação de culpar somente os outros pelos problemas e medos, e não enxergar a si mesmo como o único responsável pela falta de coragem. Isete Najla deu o primeiro passo sozinha, apesar do apoio de então namorado

7. Mude de posição

Coragem equivale a assumir uma mudança de postura. Isso significa rever atitudes, reconhecer erros e se reposicionar. Desta forma, avalie se o que está fazendo hoje é o que, de fato, o afasta dos seus objetivos. Se a resposta for positiva, pense no que precisa mudar para sair desta situação.

8. Assuma os riscos

Coragem também significa assumir desafios, mas sempre de maneira calculada. “Correr riscos não é ser descuidado ou ter a pretensão de diminuir ou não enxergar o perigo. A coragem tem clareza, vê as coisas e, por isso, é prudente”, aconselha Maria de Melo. No entanto, a psicoterapeuta alerta que a prudência, se passar do ponto, é um medo disfarçado, o que pode nos tornar covardes.

9. Observe por outros ângulos

Enxergar as coisas sob um prisma múltiplo ajudar a entender situações e sentimentos com mais clareza, o que certamente vai contribuir para criar a coragem necessária para mudar. Questione-se, faça o exercício de pensar “por outro lado”. “Entender o que lhe prejudica vale muito para você se compreender e se consertar”, observa a psicoterapeuta Maria de Melo.

10. Converse sobre o assunto

Procurar um grupo ou outra pessoa que já tenha passado pela mesma situação também é uma boa maneira de conhecer mais sobre o assunto e inspira a criar a coragem necessária para se decidir e mudar.

11. Experimente

Muitas vezes, o medo deriva do que é desconhecido. Tem sempre aquele frio na barriga antes de começar, mas depois a coisa acaba fluindo. É como aquela pessoa que tem medo de água, mas dá o primeiro passo e se inscreve num curso de natação. Ela substitui a crença do “será que eu consigo” para o “vou tentar”.

12. Dê o primeiro passo sozinho

Apesar das dicas acima, criar coragem exige uma atitude pessoal e intransferível, por mais apoio que se receba da família, dos amigos e do terapeuta. Foi o que fez Najla ao encarar sua primeira aula de dança do ventre. “O primeiro passo é sempre da própria pessoa. É a vontade dela que desenvolve a coragem. Sem vontade não há coragem”, conclui Vicenzi.

Fonte - Turismo Adaptado 

FAMILIARES DE DEFICIENTES FÍSICO TERÃO ISENÇÃO DE IPVA

Parentes de um deficiente físico terão isenção de IPVA em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Para isso, o familiar precisa utilizar o veículo para fazer o transporte do portador de necessidades especiais. Pela lei, apenas o próprio deficiente teria direito ao benefício. Os familiares conseguiram a isenção do imposto após a Defensoria Pública da cidade entrar com uma ação na justiça.

Para conseguir a isenção do pagamento de impostos, a pessoa com deficiência ou a família dela deve fazer um requerimento junto ao governo. É possível conseguir a anulação do pagamento de impostos estaduais como o ICMS e o IPVA e até federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Defensoria Pública, em Petrópolis, diz que em alguns casos é preciso acionar a justiça para conseguir a isenção do pagamento do IPVA. Da maneira como a lei foi escrita, é possível afirmar que só tem direito ao benefício a pessoa com deficiência que dirige o próprio veículo.

Para ver o vídeo clique aqui

Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a publicar um guia turístico em braile.

A partir da próxima semana, todos os Centros de Atendimento ao Turista (CAT) do Estado passarão a oferecer o guia Pernambuco de 1 a 8 dias em braile. Desenvolvido pela Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur-PE), através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a iniciativa tem como objetivo oferecer aos cegos e pessoas com baixa visão um roteiro dos principais destinos turísticos.

Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a publicar um guia turístico em braile. “A acessibilidade é um dos eixos prioritários da Setur-PE por acreditarmos que o turismo é uma ferramenta de inclusão social. Desta forma, esperamos proporcionar às pessoas com deficiência visual o acesso aos atrativos e equipamentos turísticos”, explica o secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa.

Mil guias em braile foram produzidos. Além dos CATs, as publicações serão distribuídas para todas as instituições voltadas para cegos e pessoas com baixa visão no Brasil. O guia traz alternativas de passeios por Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Tamandaré, Litoral Norte (Paulista, Itapissuma, Ilha de Itamaracá e Goiana) e Agreste (Moreno, Glória do Goitá, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Brejo da Madre de Deus/Nova Jerusalém).

Pontos históricos, igrejas, museus, teatros, praças e etc enriquecem o conteúdo da publicação. Além disso, o Pernambuco de 1 a 8 dias também traz dicas de programas alternativos, para aqueles que desejarem outras opções. Um calendário de eventos e telefones úteis de cada cidade e região também podem ser encontrados.

Fonte Brasilturis

INSS ESTUDA MÉTODO DE FORNECER O AUXÍLIO DOENÇA DE FORMA MAIS RÁPIDA

O INSS estuda liberar o auxílio-doença sem o beneficiário ter que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto.

Uma nova proposta prevê concessão automática, apenas com atestado médico, em casos de afastamento de curta duração (de até 30 ou 45 dias; o prazo será definido).

O novo sistema serviria só para pedidos de auxílio-doença comuns, motivados por doença ou acidente sem relação com o trabalho. Aqueles motivados por acidente no trabalho ou doenças ocupacionais, que geram o auxílio-doença acidentário, continuarão exigindo perícia.

A implementação está prevista para abril de 2014, pelo cronograma da Previdência.

Segundo o INSS, a concessão automática se justifica pelo crescente volume de requisição dos benefícios por incapacidade, que hoje perfazem metade dos pedidos.

Só em julho, a Previdência liberou 415 mil benefícios ao todo, 213 mil dos quais eram de auxílio-doença. O instituto diz ainda que 41% dos benefícios de auxílio-doença costumam durar até 60 dias.

SISTEMA ATUAL

Hoje, o trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias por acidente ou doença só consegue o auxílio passando pela perícia na agência. A espera média para ser atendido é de 20 dias, mas em Estados como Alagoas e Maranhão o tempo pode dobrar.

Como o INSS tem até 45 dias para conceder o benefício, o segurado pode esperar mais de dois meses para receber.

O novo projeto prevê que os segurados com atestado de “curta duração” continuem agendando a perícia, e um servidor administrativo fará a liberação do auxílio. Como o sistema ainda está em construção, é possível que outras formas sejam definidas.

O INSS informou que ainda estuda a possibilidade de concessão sem que o segurado vá ao posto previdenciário, mas isso depende de comunicação entre o médico e o sistema da Previdência.

Uma das preocupações com a mudança vem do possível aumento nas fraudes. “Sem perícia, as fraudes podem aumentar”, diz o coordenador do sindicato de trabalhadores em saúde e Previdência de Pernambuco, José Bonifácio.

Avaliação semelhante tem o diretor do Sindicato Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários, Francisco Eduardo Cardoso Alves. “Só médicos são capazes de confirmar a incapacidade.”

O INSS diz que “o processo será continuamente avaliado e acompanhado internamente, como já ocorre”.

 Fonte - JusBrasil 

Abraça apoia a redação de consenso para a meta 4 do PNE

A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem se posicionar com relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional e nesse sentido faz as seguintes considerações:

                                                                                

A meta 4 do PNE deve ser orientada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) se constituindo em um instrumento que fortaleça a implementação do seu Artigo 24 no sentido de:

efetivar o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

assegurar a construção de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis; e,

garantir, mais especificamente, que as pessoas com deficiência, incluindo as que estão dentro espectro do autismo, possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O termo “preferencialmente” ao longo dos anos vem sendo usado para justificar a exclusão escolar baseada na deficiência e no grau de limitação do aluno, o que se constitui discriminação, proibida pela CDPD. Qualquer texto que venha usar a palavra “preferencialmente” tem que deixar claro que o ensino regular se dá na escola regular, cabendo, quando necessário, às organizações de atendimento especializado o papel complementar através do Atendimento Educacional Especializado (AEE), para apoiar o processo de inclusão.

A proposta original da Meta 4, aprovada na CONAE (Conferência Nacional da Educação), é a universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, que está em plena harmonia com o artigo 24.2 da CDPD, portanto, todo o financiamento público para organizações privadas deve ser no sentido promover um sistema educacional inclusivo, o que deve ficar claro nas estratégias da Meta. Ante o exposto, compreendendo que o diálogo e busca pelo consenso faz parte democracia e entendendo a necessidade de eventuais ajustes no texto, apoiamos a proposta de consenso apresentada pelo Ministério da Educação, que segue anexa.

Atenciosamente,

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça)

É importante a ampla disseminação do texto e a manifestação de apoio à essa proposta junto ao Senador Vital do Rego, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( vital.rego@senador.gov.br ).

Redação de consenso para Meta 4:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , aprovada por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 09 de julho de 2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto n° 6949, de 25 de agosto de 2009.

4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;

4.6) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdocegos;

4.13) definir, no segundo ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando ampliar condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, matriculadas nas redes públicas de ensino.

4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando ampliar oferta de formação continuada e produção de material didático acessível, assim como, serviços de acessibilidade, necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino.

4.18) promover parcerias com Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

Macaé Maria Evaristo

Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Fonte-Crônica Autista

Mãe paralítica acorda de coma por filho de dois anos que mastiga comida para ela engolir

Mulher sofreu acidente grave de carro quando ainda estava grávida do pequeno.

Uma história comovente de amor entre mãe e filho tem repercutido em todo o mundo. O caso ocorreu em 2010, na China.

Zhang Rongxiang estava grávida de Gao Qinbao, quando sofreu um acidente grave de carro em Shuyang, província de Jiangsu. Momentos depois que os médicos disseram ao marido que a mulher não iria se recuperar, eles perceberam que ela estava grávida.

O bebê sobreviveu milagrosamente ao trauma, e depois de cinco meses nasceu. A mãe continuava em coma, e era cuidada pelo marido. Desde então, o filho passou todos os dias ao lado da cama da mãe.

Para a surpresa dos médicos, em maio deste ano a mulher acordou, depois de escutar o garotinho falando com ela. Como ainda não é capaz de mastigar, o menino faz o trabalho e passa cuidadosamente a comida para a boca da paciente.

A família foi ajudada durante todo o processo pelo governo e alguns parentes e amigos. Gao continua cuidando de sua mãe, e é o principal motivo para fazê-la sorrir.

Fonte-G1