A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá
prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência
ou doença crônica. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta
quinta-feira.
. Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a
vigorar acrescido com o seguinte trecho: “terão prioridade de tramitação os
processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com
deficiência ou com doença crônica.”
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado no
Senado. A autora da proposta, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), justificou que
a medida vai acelerar o processos de adoção dessas crianças e adolescentes, mas
manterá os critérios estabelecidos em lei. Ela disse que a intenção não é pular
etapas ou afrouxar procedimentos.
O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do
Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que as crianças com deficiência ou
com doenças crônicas representam cerca de 10% das oitenta mil crianças que
estão em abrigos à espera de adoção.
Fonte: Jornal O Globo
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