A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na
quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador
específico para alunos com deficiência, se for verificado que ele precisa de
atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de
Lei8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos
deficientes no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com
características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com
deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente
o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.
Para o relator da proposta, deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), o cuidador é indispensável para alguns alunos com maior
grau de dependência e vai melhorar o rendimento desses alunos. “A oferta desse
tipo de apoio resultará na maior participação do educando nas atividades
escolares, uma vez que o cuidador estará pronto a auxiliá-lo no desempenho das
atividades da vida diária que não consegue realizar sem ajuda”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-8014/2010
[ Fonte - Agencia da Camara dos Deputados ]
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