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Um ser humano simples com defeitos, virtudes e que a cada dia procura viver de uma forma mais coerente possível para ser feliz. Sou cadeirante desde 1977 devido a poliomielite (Paralisia infantil), blogueiro, ex Locutor do telemensagem Shalom,Palestrante, presidente da A.D.C.C.-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE CARUARU, Ex bailarino,ex secretário e conselheiro do COMUD- Conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ESTUDANTE DE ECONOMIA NA UFPE CAA(Passei a emoção é inexplicável)! Primeiro cadeirante aprovado e sem cota em ampla concorrência. Membro do NACE-Núcleo de Acessibilidade da UFPE-CAA. Estudante em pesquisa de extensão em Direitos Humanos-UFPE CAA

quarta-feira, 2 de abril de 2014

ICEP Brasil vai à luta para aprovação da aposentadoria para servidores públicos com deficiência


Em 2013 o ICEP Brasil e ativistas do movimento das pessoas com deficiência conseguiram após anos de luta aprovar a Lei nº 142/2013, que trata da aposentadoria especial dos empregados do Regime Geral da Previdência Social. Com isso centenas de milhares de trabalhadores com deficiência podem se aposentar por tempo serviço e não mais por invalidez. Assim, restou pendente a legislação de normas sobre o assunto para os servidores públicos com deficiência.

Em razão disso, foi dado andamento no Projeto de Lei nº 250/2005, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regula o assunto. O referido projeto, cuja relatoria foi dada ao Senador Armando Monteiro (PTB-PE), o qual já foi aprovado pela comissão de constituição e justiça – CCJ do Senado Federal, e está apenas aguardando votação em plenário (vide histórico da tramitação no link abaixo):


 
A aposentadoria para os servidores públicos difere do RGPS, principalmente no tocante à integralidade e paridade. Com isso faz-se necessária uma alteração constitucional, para que a lei não se torne inócua para os servidores que entraram no serviço público antes da emenda constitucional 41/2003. Isso foi explicado pelo relator, conforme pode ser visto clicando no link acima e abrindo o arquivo do parecer encaminhado para o plenário em 25/10/2013.

Com a iniciativa do Senador Paulo Paim e outros, foi encaminhado a PEC 54, que sana o problema. Ocorre que a PEC está parada com o Relator, Senador Romero Jucá (PMDB) desde a data da distribuição (vide link abaixo).


 
O presidente do ICEP Brasil, Sueide Miranda Leite, esta organizando estrategicamente grande mobilização para promover a votação do PL 250/2005, e, o mais importante, a aprovação da PEC 54. Mais, entende que para alcançarmos êxito nessa ação é de fundamental importância que todos os interessados na aprovação dessa matéria fale com o Senador do seu estado, ligue pro gabinete, envie e-mail solicitando apoio para o andamento e aprovação das do PL 250/2005 e da PEC 54.

Preocupado com a tramitação dessa matéria no âmbito do Senado Federal o presidente do ICEP Brasil solicitou ao Deputado Robério Negreiros (PMDB) DF, apoio para fazer essa matéria andar no Senado, o Deputado Robério concordou em apoiar e de imediato solicitou audiência com o Senador Romério Jucá para tratar das estratégias de aprovação dessa matéria no âmbito do Senado Federal.

Reiteramos a todos os servidores públicos com deficiência a nível local e nacional e de todas as pessoas interessadas nessa matéria, para que envie e-mail, ou ligue para o gabinete do Senador, demonstrando interesse na aprovação urgente dessa matéria que irá beneficiar milhares de servidores espalhados pelo Brasil. É bom lembrar que estamos em ano de eleições, acreditamos que como o apoio de todos conseguiremos aprovar essa matéria ainda nesse ano.

 

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