Idosos com mais de 65 anos e Pessoas com deficiência
física, quando conduzindo veículos, estão isentos do pagamento de pedágio em
vias municipais do Rio. As leis que garantem gratuidades às duas classes – de
númeração 5.699/2014 e 5.703/2014, respectivamente – foram publicadas no último
dia 1º, no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio e já estão em vigor. Para
que sejam contemplados com o ‘passe livre’, os beneficiários devem comprovar
rendimentos familiares inferiores a quatro salários-mínimos e realizar
cadastros junto às concessionárias que operam as vias.
“É uma forma de amenizar as dificuldades naturalmente
impostas a idosos e deficientes”, justifica o verador Eliseu Kessler (PSD),
autor das leis. A Linha Amarela S.A. (Lamsa), única concessionária que opera
pedágio no município, informa, por meio da assessoria, que está analisando os
efeitos das leis. Pela determinação, cabe à Lamsa e às empresas que venham a
operar pedágios no Rio, financiar e organizar campanhas informativas aos
beneficiários.
O aposentado Nelson Luiz Oliveira, de 68 anos, comemora a
novidade, mas faz ressalvas quanto à fiscalização. “Gasto R$ 11 diariamente na
Linha Amarela. A economia ajudará pagar a fisioterapia. Mas espero que exista
fiscalização. Do contrário, corremos o risco de termos empresas de transporte
explorando idosos para não pagar pedágios, por exemplo”, lembra ele.
Para Sandra Rabello, presidente do Conselho Estadual de
Defesa da Pessoa Idosa, a gratuidade é louvável. “Todo movimento de garantia de
defesa da pessoa idosa é bem-vindo. Assim como esse, deve haver investimentos
em sáude e direitos à moradia”, lembra.
Fonte-Deficiente Físico
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