sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Lembro como se fosse hoje, nos meados de 1994 passei em 1° lugar no concurso dos CORREIOS e não exerci o cargo por que PREVIAMENTE avaliaram que minha "Deficiência" não era compatível. Eu quero ver agora estou me preparando...Os concursos que aguardem... Estou na luta estudando...Leiam essa matéria na íntegra

Análise da compatibilidade da deficiência com o cargo deve ser feita no estágio probatório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário que deixem de realizar exames prévios para saber se a deficiência física de candidatos em concursos públicos é ou não compatível com o exercício do cargo para o qual eles foram aprovados. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros durante o julgamento de dois pedidos de providências, na 183ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na tarde de terça-feira (25/2), em Brasília/DF. Prevaleceu o voto divergente, apresentado pelo conselheiro Rubens Curado. Na avaliação dele, a compatibilidade somente deve ser aferida no decorrer do estágio probatório, ou seja, após a posse do servidor selecionado.

A questão foi apreciada no julgamento dos Pedidos de Providência 0005325-97.2011.2.00.0000 e 0002785-76.2011.2.00.0000, movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul e pelo Ministério Público Federal. Eles requeriam o afastamento da previsão de avaliação prévia da deficiência do candidato aprovado em concurso com as atribuições do cargo constante nos editais, assim como a uniformização de regras de concurso público para servidores do Judiciário, no sentido de que a compatibilidade da deficiência do candidato aprovado no certame fosse verificada exclusivamente durante o estágio probatório.

O conselheiro Emmanoel Campelo, relator dos procedimentos, votou pela improcedência por entender “não ser irregular nem ilegal o exame prévio de compatibilidade da deficiência declarada com o cargo ao qual concorre o candidato”.

Ao apresentar seu voto-vista, o conselheiro Curado esclareceu que não se discute a realização de perícia por comissão multidisciplinar para delimitar e determinar a existência e extensão da deficiência, até para o candidato ter a certeza se deve ou não concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. “O cerne da discussão é outro e diz respeito ao momento em que deve ser procedida a averiguação da compatibilidade entre a deficiência do candidato aprovado e as atribuições a serem por ele exercidas no cargo”, explicou.

Na avaliação de Curado, garantir à pessoa com deficiência o direito à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório é a “solução que mais se coaduna com a integração social desejada pela sociedade democrática”, a teor do que dispõe a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil e com força de emenda constitucional. Curado também lembrou que a regra encontra-se descrita no artigo 43 do Decreto n. 3.298, de 20/12/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O próprio CNJ também adotou a regra na Resolução n. 75/2009, que trata dos concursos públicos para ingresso na magistratura. 

“São públicos e notórios casos de pessoas com deficiência detentoras de talentos excepcionais a superar eventuais limitações físicas. São igualmente públicos e notórios pareceres prévios apressados, e por vezes injustos, acerca da ‘compatibilidade’ de tais deficiências com as atividades do cargo”, afirmou o conselheiro, em seu voto.

Curado destacou não vislumbrar uma única hipótese em que a mais grave das deficiências possa ser considerada incompatível com as atividades de um cargo de servidor do Judiciário. “Ao que me parece, toda e qualquer dificuldade teórica de compatibilidade pode ser superada no curso do estágio probatório, a depender do talento, da operosidade, das habilidades e das atitudes do candidato”. E ressaltou: “parece-me pouco democrático, quiçá discriminatório, diante do contexto normativo mencionado e do aludido dever de integração social, ceifar um candidato com deficiência, já aprovado nas provas de conhecimento, do direito de demonstrar, na prática do dia a dia do estágio probatório, não apenas a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, mas que detém talento, habilidades e atitudes suficientes para, eventualmente, suprir e superar a sua deficiência”.

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Bloco de Pessoas com "Deficiência". Já é Carnaval em Pernambuco

Por Rose Maria- direto do Facebook

Cenas de uma brincadeira no bairro da Torre, no Recife... o passo feito pelos cadeirantes, o maracatu de dançarinas com síndrome de down, cegos puxando o cordão, surdos comandando o pipoco da queima de fogos, tanta diversidade reunida... num carnaval que traduz igualdade com respeito às diferenças, alegria, beleza, fraternidade, união!! "Me segura, se não eu caio", 2014 maravilhosoooo...

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Começa a avaliação para aposentadoria de pessoas com deficiência

10 mil pessoas que agendaram avaliação de deficiência física na área de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de aposentadoria começam a ser atendidas nas agências de todo o Brasil.

As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União na semana passada, incluem o instrumento de classificação e concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, com avaliação social como novidade, além da perícia médica.

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De acordo com o coordenador de Perícias Ocupacionais do INSS, Josierton Cruz Bezerra, a medida segue a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, que definem a pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possa obstruir a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Segundo ele, essa forma de avaliação pericial “é bastante inovadora e valoriza as dificuldades que o trabalhador com deficiência enfrenta na sociedade, como falta de rampas para locomoção, ônibus sem acesso para portadores de necessidades especiais e obstáculos para obtenção de próteses.”

Edição: Talita Cavalcante

Quanto à redução do tempo para aposentadoria por idade, a Lei Complementar 142/2013 garante ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito de se aposentar por idade aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), menos cinco anos do que as demais pessoas. Esse benefício é concedido ao segurado com deficiência intelectual, mental, física ou visual, de acordo com a avaliação pericial do INSS para comprovação da deficiência e do grau.

O segurado com deficiência precisará atender a algumas exigências para pedir a aposentadoria por idade. Entre elas, ter deficiência na data do agendamento, ter idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), comprovar carência de 180 meses de contribuição e 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Na aposentadoria por tempo de contribuição, os critérios mudam um pouco.

Os demais períodos de tempo de contribuição, como não deficiente, se houver, serão convertidos proporcionalmente, segundo o INSS. O primeiro passo para requerer a aposentadoria é agendar o atendimento em uma agência da Previdência Social pelo número 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. Caso o benefício seja concedido, o direito a aposentadoria passa a contar da data em que o atendimento foi agendado pelo segurado. Embora o atendimento nas agências dos segurados agendados comece hoje, a avaliação pericial médica e social ocorrerá somente a partir de março.

De acordo com o INSS, a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para pessoas com deficiência é inédita, por isso, não é possível calcular o número de pessoas que poderão ter esse direito reconhecido. Um dos aspectos inéditos desse tipo de aposentadoria é a avaliação das barreiras externas, feita pelo perito médico e pelo assistente social do INSS, por meio de entrevista.

Segundo o coordenador, os 10 mil agendamentos de pessoas com deficiência que serão atendidos a partir de hoje têm predominância na Região Sudeste. Quanto à demora no atendimento, ele explica que isso depende da disponibilidade existente na agência, o que varia de acordo com a região.

“Por isso, o melhor é escolher a que fique mais próxima da residência do segurado. O importante é que estamos resgatando um direito que o trabalhador com deficiência tem assegurado na Constituição, mas não estava regulamentado, além do reconhecimento do esforço desse trabalhador na sociedade com a redução do seu tempo de serviço para a aposentadoria.”

Fonte-EBC

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Criança com Síndrome de Down aprende a ler através da música

Evie é uma menina de 7 anos que sofre de Síndrome de Down. No entanto, com a ajuda dos pais, que todos os dias cantam para ela, está a desenvolver extraordinárias capacidades de leitura.

Simon e Jo Kent sempre acharam que esta era a melhor forma de ajudar a filha. Os dois punham música e cantavam para a menina ainda quando esta se encontrava na barriga da mãe, mas sem nunca imaginar a importância que esse gesto viria a ter no desenvolvimento da criança.

«Bombardeámo-la com música desde o dia que ela nasceu», revelou o pai, Simon Kent, de 35 anos.

O casal, que vive atualmente no Reino Unido, soube que a filha ia nascer com Síndrome de Down na altura da ecografia das 20 semanas. Desde então, têm procurado tudo o que possa ajudar a estimular a filha.

«Quando ela era mais pequena, cantávamos sempre as instruções para se vestir, tomar banho, ir dormir, etc.», acrescentou Simon. Mais tarde, quando entrou para a escola, Evie usou precisamente esse método para aprender a ler, a escrever e a fazer contas. Hoje, com 7 anos, dá provas de estar cerca de um ano à frente dos colegas no que diz respeito à leitura.




Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

EMPRESA AMERICANA DESENVOLVE CARRO EXCLUSIVO PARA CADEIRANTES

Uma empresa norte-americana quer ajudar a solucionar um dos maiores problemas de mobilidade para deficientes físicos: o acesso aos carros. A Kenguru, criada pela advogada Stacy Zoern, que é cadeirante, anunciou a versão de produção de um carro elétrico de apenas 2,1 metros de comprimento e 1,5 de altura com capacidade para transportar uma pessoa.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Deficientes visuais baianos poderão receber contas em Braille

Deficientes  visuais da Bahia terão, a partir de 15 de maio, o direito de receber os boletos das contas de energia elétrica, extrato de conta bancária, telefonia celular e fixa, impressos no sistema Braille. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a lei foi sancionada pelo governador Jaques Wagner na sexta-feira (14). Para ter o direito garantido, o cidadão deve solicitar junto à empresa prestadora do serviço, onde é feito o seu cadastramento, o recebimento das faturas impressas no sistema de alto-relevo. A matéria não fala de nenhuma punição caso a solicitação não seja atendida.

Fonte-Brumado Verdade

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Crédito para acessibilidade ajudará deficientes a terem independência


Pesadas para o bolso como todas as reformas, obras de acessibilidade como instalação de barras, construção de rampas, alargamento de portas e nivelamento de piso fazem toda a diferença em casas onde há moradores com deficiências físicas. Elas significam independência para pessoas como o jornalista Luciano Oliveira Alves do Nascimento, 27 anos, morador do Rio de Janeiro.

Tetraplégico desde os 15 anos, quando bateu a cabeça em uma pedra, Luciano ainda não conseguiu adaptar o banheiro do apartamento onde mora com a mãe. O resultado é que precisa tomar banho fora do box e depende do auxílio dela. Graças a uma resolução aprovada na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a vida dele e de outros deficientes deve ficar mais fácil.


Uma decisão do colegiado determinou que pessoas que ganham até dez salários mínimos poderão usar microcrédito a juros baixos para fazer as mudanças necessárias nos imóveis. A linha complementa outra já existente, para adquirir bens de locomoção. “É a mesma linha de crédito, a diferença é que está ampliando o escopo”, explica o coordenador de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo de Lima Júnior. Os recursos também vêm da mesma fonte, o limite de 2% dos depósitos à vista que os bancos devem usar para operações de microcrédito. As condições para os empréstimos já podem ser consultadas no Banco do Brasil.

Segundo Arnaldo de Lima Júnior, em tese, qualquer instituição financeira pode ofertar a nova linha, com juros até 2% ao mês. No entanto, como trabalha com subvenção econômica, o BB tem condições de oferecer juros menores, perto de 0,40% ao mês. O valor máximo para tomada de empréstimo é o mesmo do microcrédito para bens de locomoção, R$ 30 mil. O teto vale por pessoa, não por operação. Lima explica que é possível, por exemplo, financiar uma cadeira de rodas e depois fazer novo empréstimo para adaptações na casa. O prazo para pagamento é até 60 meses.

Para ter acesso aos recursos para reformas, é preciso apresentar projeto assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.Deve ser anexado ainda relatório de responsabilidade técnica firmado pelo arquiteto, detalhando a quantidade de materiais e mão de obra necessária. Além disso, o dinheiro só será liberado para imóveis legalizados, com certidão no Cartório de Registro de Imóveis. Como encomendar o projeto arquitetônico envolve gastos, Arnaldo de Lima Júnior esclarece que é possível solicitar crédito também para financiá-lo. A apresentação do projeto é feita a posteriori e o banco pode suspender os recursos se constatar irregularidades.

Luciano do Nascimento, que orçou a reforma do banheiro de seu apartamento em R$ 10 mil, pretende recorrer ao crédito para custeá-la. “Quero colocar o piso [do banheiro] no mesmo nível do da sala, usar piso antiderrapante, substituir um batente do box por uma mini-rampa, trocar de lugar o vaso sanitário para facilitar a entrada e abaixar o nível da pia”, enumera o jornalista, que diz que planeja as adaptações há algum tempo, mas nunca teve recursos para financiá-las do próprio bolso. “A minha casa é relativamente adaptada, eu e minha mãe alargamos as portas. Mas desde que me mudei, nunca consegui tomar banho dentro do box. É um transtorno, pois molha o banheiro todo”.

Além do banheiro, Luciano tem intenção de fazer uma rampa na entrada do apartamento. Ele já havia entrado em contato com o Banco do Brasil em busca de informações sobre a linha de crédito destinada à compra de bens de locomoção. “Acabei não precisando usá-la, pois ganhei a cadeira de rodas motorizada de que precisava”, explica. Para ele, iniciativas do tipo são importantes porque o acesso a adaptações e facilidades para deficientes ainda é difícil no país. “Tudo aqui no Brasil para uma pessoa com deficiência ainda é muito caro. Temos poucos lugares vendendo produtos adaptados e muitos são importados”, comenta.

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Carolina Vasconcelos, coordenadora de Terapia Ocupacional da Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação (ABBR), ajuda pacientes a ganharem independência na vida doméstica, simulando a realização de tarefas em um espaço batizado de Laboratório de Atividades da Vida Diária. O espaço simula uma residência com as adaptações necessárias. Segundo ela, no entanto, frequentemente o ambiente contrasta com aquele que os deficientes têm em suas casas.

“Quando o paciente entra na instituição, a gente vê imagens da casa dele e propõe mudanças. Colocação de barras, banheiro, alargamento de portas, retirar blindex do box. Ele sai com todas as indicações. Mas muitos pacientes que a gente atende são pessoas carentes, que não têm condições financeiras de investir em uma mudança. Acho que esse crédito vai abrir muitas portas. Quando a gente consegue adequar o espaço, acabar com as barreiras arquitetônicas, promove a autonomia dessa pessoa”, opina.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Ex atleta Paralímpico não nega que "matou" namorada

Pistorius quebra o silêncio e solta comunicado sobre morte da namorada



Faz um ano que a namorada do atleta foi encontrada morta e Oscar Pistorius é acusado de assassinato. Ele não nega, mas diz que a confundiu com um invasor. No comunicado, ele disse que a morte foi um acidente devastador.

Fonte -JN da Globo

Deficiente decide voltar a estudar após 23 anos e luta por transporte


Um morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, portador de uma doença neuro-muscular que permite apenas o movimento do pescoço, face e mão esquerda, luta pelo direito de ter um transporte adequado para levá-lo até a faculdade. Aos 38 anos de idade, Jackson Paula resolveu iniciar o curso de Direito e foi aprovado no vestibular em primeiro lugar pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

Jackson Paula conta que até o ano passado não havia concluído o Ensino Fundamental. Hoje ele está matriculado no curso superior de Direito na Universidade Católica de Santos. “Fiquei 23 anos sem estudar, não tinha nem a 8ª série completa. Algo me fez querer voltar a estudar e, em seis meses, eu terminei a 8ª série. Fiz parte do Ensino Médio, fiz o Enem e fui bem. Prestei três vestibulares e fui aprovado nos três. Ganhei a bolsa pelo Prouni, nem precisava fazer o vestibular, mas quis fazer para ver como eu estava. Passei em décimo lugar e com o Prouni passei em primeiro lugar”, conta Jackson.

A felicidade de iniciar o Ensino Superior, porém, foi prejudicada pelo desafio seguinte: conseguir transporte adequado para levá-lo às aulas. “Eu uso o transporte público normal, mas eu saio pouco, umas duas vezes por semana. E quando eu saio volto arrebentado, com dores no pescoço, nas costas, no quadril. Porque minha doença é muscular, eu não tenho a mesma condição física de uma pessoa normal. Levar isso em uma rotina diária, por cinco anos, andar 70 km, não vou aguentar. Se eu conseguir chegar ao fim do curso, vou chegar pior do que já estou. Porque os médicos dizem que o stress pode acelerar o meu problema”, relata.

O estudante sofre de uma doença neurológica chamada amiotrofia espinhal progressivo tipo 2, que afeta a musculatura e leva a pessoa para a cadeira de rodas. Por isso, precisaria da ajuda do poder público para conseguir ir à faculdade. “Não acho correto eu não poder buscar algo a mais por causa do problema. Busquei o poder público e só levei não. A prefeitura diz que o Ensino Superior não é de competência do município. A secretaria de Estado, junto com a EMTU, disse que tem um programa chamado Ligado, que oferece o transporte, mas só até o Ensino Médio. Eles falam que teria que partir da prefeitura um convênio. A UniSantos está me ajudando, mas por ser uma instituição particular as burocracias são maiores”, explica.

As aulas de Jackson começam nesta segunda-feira (10) e ele ainda não sabe como fará para ir à faculdade. Ele criou uma petição na internet para ajudar a divulgar o caso e fazer com que sua história chegue às autoridades.
Em nota, a prefeitura de Praia Grande afirmou que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional, logo, não é possível, por parâmetros legais, investimentos por parte da Prefeitura para realizar a ação, uma vez que são proibidos gastos com recursos educacionais para fins diversos do disposto na legislação.

Já o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que desenvolve várias ações voltadas para estudantes com deficiência, como o programam Incluir, por exemplo, que atende estudantes de Universidade Públicas. Em relação às Instituições de Ensino Superior privadas não há ação específica de acessibilidade.


Fonte: site G1.com Santos por Anna Gabriela Ribeiro.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Governo abre linha de crédito com juros baixos para deficientes

Serão liberados até R$ 30 mil por pessoa.

Dinheiro deve ser usado na compra de equipamentos ou reforma da casa.

Pessoas portadoras de algum tipo de deficiência vão poder, a partir desta terça-feira (11), fazer empréstimo a juros baixos. O dinheiro deve ser usado na compra de equipamentos ou na reforma da casa para facilitar a circulação de quem usa cadeira de rodas. Serão liberados até R$ 30 mil por pessoa.
O arquiteto Assis Aragão ficou tetraplégico depois de um acidente de carro. Hoje, ele mora e trabalha em uma casa adaptada. Como é arquiteto, ele mesmo projetou a reforma: o banheiro tem um box maior, que cabe a cadeira de rodas, a cama tem acesso fácil aos controles remotos e as portas são mais largas. “Consigo me movimentar dentro da casa com toda facilidade necessária”, afirma.
Com a nova linha de crédito, reformas como essa serão mais fáceis de fazer. Para pedir o empréstimo, é preciso ganhar até dez salários mínimos e apresentar um projeto assinado por um arquiteto, que respeite os critérios de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e informe o material e a mão de obra que serão usados. A casa ou apartamento também devem estar registrados no cartório de imóveis.
As taxas de juros são menores, abaixo do mercado, mas há um limite: “Todas as instituições financeiras têm um limite de 2% ao mês e nos casos dos bancos públicos oficiais tem uma subvenção econômica que pode ir até 0,41% ao mês”, explica Arnaldo Lima, coordenador de Políticas Sociais do Ministério da Fazenda.

Crédito para projetos de acessibilidade

O Banco do Brasil (BB) está com uma linha de crédito especial voltada para acessibilidade. O banco financiará projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para pessoas com deficiência. A portaria número 604, publicada no final do ano passado, prevê também o empréstimo para a compra de cadeira elevadora para domicílios, cadeira de rodas anfíbia, cadeira de roda escaladora, coletes ortopédicos e cama hospitalar. A iniciativa é parte do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal. O valor máximo de financiamento é de R$ 15 mil para projetos arquitetônicos, R$ 10 mil para serviços de mão de obra e R$ 15 mil para material de construção. Um bom negócio se não tiver o dedo eleitoreiro em época de sucessão presidencial.

Fonte-O povo

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Acessibilidade será diferencial na Avenida Agamenon Magalhães

Deu no Blog de Mário Flávio

Teve início neste sábado (8) a obra de revitalização da avenida Agamenon Magalhães. A ordem de serviço foi assinada na última quarta-feira pelo prefeito José Queiroz. Hoje ele esteve no local para conferir de perto o começo dos serviços. “O grande diferencial dessa obra é a questão da acessibilidade. Serão instalados pontos de travessia nas esquinas e em outros trechos do canteiro”, explicou.

Aumenta multa por não contratação de pessoas com deficiência

Valor passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixou de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63

da Redação

O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 que, além de reajustar os valores dos benefícios pagos pela Previdência Social, reajustou também os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da cota de pessoas com deficiência, para as empresas com 100 ou mais empregados.

De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63.

“Como se vê, os valores são expressivos e impactam no caixa das empresas que, como já é de conhecimento público, têm dificuldades em cumprir a cota legal”, afirma a especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados, Cibele Paula Corredor.

A advogada lembra que o artigo 93 da Lei 8.213/91, obriga as empresas com 100 ou mais empregados a contratar pessoas com deficiência em percentuais que variam de 2 a 5% do número total de empregados.

Cibele explica que a grande maioria das empresas não tem logrado êxito em atingir o número exigido pela legislação. “E embora o Ministério do Trabalho e Emprego não tenha competência para fiscalizar e atuar com base em lei previdenciária, tem feito um intenso trabalho de fiscalização, lavrando os respectivos autos de infração quando a empresa não consegue cumprir a cota”, diz.

“No entanto, em muitos casos o Poder Judiciário tem anulado estas autuações quando a empresa consegue comprovar que realizou todos os esforços necessários para a contratação, mas que não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade, como a ausência de pessoas com deficiência habilitadas no mercado”, argumenta.

A fim de demonstrar sua boa-fé e tentar evitar autuações, a especialista aconselha que as empresas mantenham um acervo com a documentação comprobatória dos esforços empreendidos na busca por profissionais com deficiência, tais como anúncios em jornais e sites, parcerias com empresas especializadas na contratação de portadores de deficiência, cartazes etc, e que leve estes documentos ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego por ocasião de eventual fiscalização.

“E, no caso de lavratura de autos de infração, a empresa não deve se eximir do seu direito de defesa, apresentando os recursos cabíveis. Se a autuação for mantida, a empresa deve socorrer-se do Poder Judiciário, a fim de buscar a anulação do ato administrativo”, finaliza Cibele Paula Corredor.


Incorporativa
10/02/2014

domingo, 9 de fevereiro de 2014

A íntegra da lei que garante prioridade a adoção de criança com deficiência

O que diz a norma sancionada no dia 5 de fevereiro de 2014 pela presidenta Dilma

Acrescenta § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei confere prioridade para os processos de adoção quando o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

Art. 2o O art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescido do seguinte § 9o:

“Art. 47. ………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………

§ 9º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de  fevereiro  de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Patrícia Barcelos”

Fonte-Congresso em foco

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Avenidas Agamenon Magalhães, Manoel de Freitas e Rio Branco terão pontos com Acessibilidade

O prefeito de Caruaru, José Queiroz, assinou a ordem de serviço para a requalificação do canteiro central das Avenidas Agamenon Magalhães, Manoel de Freitas e Rio Branco. Os espaços serão contemplados com nova iluminação, paisagismo e pontos de acessibilidade.

Associação Caruaruense de Cegos abre inscrições para cursos gratuitos

A Associação Caruaruense de Cegos (Acace), no Agreste pernambucano, abriu inscrições para cursos gratuitos de Violão, Braile e Informática. As turmas têm, respectivamente, 8, 20, 10 vagas. Os dias e horas das aulas são combinados no ato do cadastro.

Para participar é necessário ir à sede da Acace e ser deficiente visual - com ou sem vínculo com a instituição. Interessados também em se associar devem levar RG, CPF e comprovante de residência. A instituição é localizada na Avenida Daniel Félix da Silva, número 243, no Bairro Jardim Boa Vista, próxima ao Bairro Jardim Panorama.

Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis os telefones (81) 9927-3553 e 9466-7014.


 Fonte: site G1.com Caruaru.

Menino sem braços que sonha ser policial visita batalhão da PM

Um menino de quatro anos, que nasceu sem os braços, visitou o 13º Batalhão de Polícia Militar (PM) de Rio do Sul, no Vale do Itajaí. João Alberton sonha em ser da corporação e, por isso, os policiais se deslocaram até a casa dele e o levaram para viver um dia de policial na quarta-feira (5). "A capacidade dele é enorme e ele tem grande habilidade com os pés", explica a soldado Jerusa Fronza.

O menino andou de viatura, conheceu o 13º Batalhão de Rio do Sul, atendeu uma ligação simulada na Central de Emergência e foi até comandante da guarnição. João conta que quer ser policial "para prender bandidos". Segundo a PM, o garoto prova a cada dia sua capacidade de viver, servindo como um exemplo de superação.

"Há umas duas semanas, conhecemos o menino por meio de uma matéria na televisão, em que ele dizia querer ser policial. Então combinamos com a mãe dele para ele passar o dia com a gente", explica a soldado Jerusa.

"Ele ficou super entusiasmado, participou da rotina e gostou muito. O ponto alto foi andar de viatura e atender ao telefone. Não tem ninguém na família que seja policial. Acho que nos desenhos a que ele assiste, a polícia sempre faz o bem, protege as pessoas. Semana que vem, começam as aulas e ele quer contar para todo mundo", conta Dilma Alberton, a mãe.
Segundo a soldado, o menino ganhou alguns itens da PM, como uma lanterna, um boné e também um leão de pelúcia, símbolo do programa antidrogas da corporação. "Foi uma forma de homenagem para ele, que ficou extremamente feliz", conta a soldado.

Fonte-G1

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Dilma sanciona lei que dá prioridade na adoção de crianças com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

. Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido com o seguinte trecho: “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.”

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado no Senado. A autora da proposta, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), justificou que a medida vai acelerar o processos de adoção dessas crianças e adolescentes, mas manterá os critérios estabelecidos em lei. Ela disse que a intenção não é pular etapas ou afrouxar procedimentos.

O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que as crianças com deficiência ou com doenças crônicas representam cerca de 10% das oitenta mil crianças que estão em abrigos à espera de adoção.

Fonte: Jornal O Globo

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Projetos voltados a deficientes poderão ser beneficiados por fundo federal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6470/13, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que inclui o financiamento de projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Direito difuso é aquele que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato. É diferente dos direitos coletivos, que pertencem a grupos ou categorias de pessoas determináveis.
O conselho gestor do fundo, do Ministério da Justiça, seleciona anualmente, por meio de edital, projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor e patrimônio cultural, entre outras.

Os recursos do fundo vêm de multas aplicadas pela Justiça Federal, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, condenações judiciais, dentre outros, decorrentes da violação dos direitos difusos. Podem receber os recursos pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, e as entidades civis sem fins lucrativos.

“É incontestável que oferecer a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços e equipamentos urbanos, dos transportes e dos meios de comunicação da pessoa com deficiência é um direito difuso”, defende Mara Gabrilli. “O exercício deste direito ultrapassa a esfera individual e traduz-se em reflexos positivos para toda a coletividade.”

A deputada ressalta ainda que, apesar dos avanços alcançados com a Lei da Acessibilidade (10.098/00), as pessoas com deficiência ainda encontram muitas dificuldades em sua rotina. “É necessária uma atenção mais específica e concreta do Poder Público”, afirma.

Tramitação


A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmra/site Alagoas 24 horas.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Cadeirante pode ter vida sexual ativa, dizem especialistas

Deu no G1  

      Namoro de Miss Bumbum com cadeirante gerou comentários na interne
 Modelo lamenta preconceito e diz ter 'vida sexual normal, como todo casal'.

A avalanche de comentários ofensivos de internautas depois da publicação de fotos da modelo Dai Macedo, eleita Miss Bumbum 2013, ao lado do namorado, o advogado Rafael Magalhães chocou o casal. Rafael é cadeirante, e as mensagens sugeriam que um homem nesta condição não teria condições de satisfazer sexualmente uma mulher como Dai. Médicos e psicólogos ouvidos pelo G1 afirmam, porém, que pessoas com deficiência física podem sim ter uma vida sexual ativa e saudável.

Temos uma vida sexual normal, como a de qualquer outro casal. As pessoas deveriam, na verdade, pesquisar e se esclarecer antes de ficar comentando sobre o que não sabem", diz a modelo goiana.
Dai, de 26 anos, conheceu Magalhães, de 31, pelo Facebook. Depois de trocarem mensagens, conheceram-se pessoalmente e começaram a namorar há oito meses. A cadeira de rodas não foi um obstáculo. A modelo só lamenta que a relação tenha trazido à tona tanto preconceito.

Eletricista leva choque de 14 mil volts e fica com 'estrelas' nos olhos

Deu no G1

         Eletricista leva choque de 14 mil volts e fica com 'estrelas' nos olhos


Um homem de 42 anos que trabalhava como eletricista desenvolveu uma catarata com formato de estrela nos dois olhos depois de receber uma descarga elétrica de 14 mil volts no ombro esquerdo.

O caso foi mostrado na edição mais recente do periódico médico “The New England Journal of Medicine”. Por ser de cunho científico, a publicação não identifica o paciente, mas menciona que o acidente ocorreu há mais de dez anos e descreve a evolução da visão do eletricista ao longo desse tempo.


Exames microscópicos revelaram que o cristalino, uma espécie de lente interna existente no globo ocular, adquiriu opacidade em forma estrelada. A visão dos dois olhos se limitava a perceber o movimento das mãos.

 O paciente foi submetido a uma cirurgia para extração da catarata e a implantação de uma lente intraocular que melhorou um pouco a sua acuidade visual, mas um descolamento de retina o levou a uma nova cirurgia. O paciente ficou com o olho esquerdo muito comprometido, conseguindo apenas contar os dedos, e uma acuidade moderada no olho direito.

Governo cria política de atendimento de pessoas com doenças raras

Deu no bem estar-Rede Globo

SUS vai incorporar 15 novos exames de diagnóstico e credenciar hospitais.
Portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai incorporar 15 novos exames para diagnosticar doenças raras e credenciar hospitais e instituições para atendimento de pacientes portadores dessas enfermidades.

As ações integram a política nacional de atenção às pessoas com doenças raras, que teve portaria assinada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A política foi criada após pedidos de organizações não-governamentais e instituições de pesquisas, que discutiam o assunto com o governo desde 2012. A norma vale a partir da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve acontecer nos próximos dias, de acordo com o Ministério da Saúde.
Segundo José Eduardo Fogolin, coordenador de média e alta complexidade da pasta, os exames vão abranger uma grande parte das 8 mil doenças raras já estudadas.
Fogolin explica ainda que o SUS vai dividi-las em quatro eixos: três abrangem doenças genéticas (anomalias congênitas, deficiência intelectual/cognitiva e doença metabólica) e um enfermidades não-genéticas, dividido em infecciosas, inflamatórias e autoimunes.

Rede de atendimento
O técnico do Ministério da Saúde explica que no Brasil existem atualmente 240 serviços que promovem ações de diagnóstico e assistência que poderão se credenciar ao SUS imediatamente após a divulgação da portaria. Essas instituições vão receber verbas destinadas aos exames e às equipes que trabalham no tratamento dos pacientes.

De acordo com o governo, será repassado mensalmente R$ 11,6 mil para custeio da equipe de serviço especializado (com, no mínimo, um médico, enfermeiro e técnico de enfermagem) e R$ 41,4 mil para equipes do serviço de referência, que conta com geneticista, neurologista, pediatra, clínico geral, psicólogo ou outros profissionais.
"Atualmente, pessoas com doenças raras são atendidas, principalmente, em hospitais universitários. [Com a política] o número de instituições vai aumentar", explicou ele.
O SUS conta com 26 protocolos clínicos para doenças raras que são a "porta de entrada" para a assistência na saúde pública. Além disso, há oferta de medicamentos para 11 enfermidades, como a deficiência de hormônio do crescimento (hipopituitarismo), fibrose cística e hipotiroidismo congênito.

Doenças raras no Brasil
De acordo com levantamento feito pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), divulgado em 2013, há cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras no país. Estima-se que haja 8 mil distúrbios já diagnosticados, sendo 80% deles de origem genética. Outros se desenvolveram como infecções bacterianas e virais, alergias ou têm causas degenerativas. A maioria (75%) se manifesta ainda na infância dos pacientes.

O conceito de doença rara utilizado pelo Ministério da Saúde é o mesmo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, disturbios que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos (1,3 para cada duas mil pessoas).

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Movimento pede mais acessibilidade aos deficientes visuais em Uberlândia

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Blitz com cadeirante


No vídeo humorado, guardas desconfiam que o cadeirante está ‘dirigindo’ alcoolizado

Este vídeo de humor postado pelo canal Parafernalha, mostra dois guardas realizando uma blitz. O humor vem pelo fato da blitz ser com um cadeirante que está andando pelas ruas. Esse tipo de vídeo acaba tendo diferentes interpretações de quem assiste. Alguns acham um deboche ou uma falta de respeito. Mas o humor basicamente satiriza pessoas e situações, principalmente aquelas relacionadas à nossa vida real.

Mas também há um outro lado, onde podemos pensar, que o vídeo mostra primeiramente, que o cadeirante andando pela rua, representa a falta de acessibilidade nas calçadas. Muitos andam pela rua, mesmo com falta de segurança, pois dependendo pela calçada fica impossível.

Depois a maneira totalmente sem nexo, das perguntas e ordens passadas pelos guardas, como por exemplo pedindo que o cadeirante ande em linha reta para verificar se ele não está embriagado, pode demonstra como a sociedade não sabe lidar com as pessoas com deficiência, e o universo relacionado à eles.


Encontramos situações semelhantes em nosso cotidiano, que apesar de não ter a intenção de satirizar, acabam sendo muito engraçadas. Ricardo Shimosakai, que é cadeirante, conta que certa vez, quando estava escolhendo um tênis em uma loja, um vendedor veio atendê-lo e começou a oferecer algumas opções mais confortáveis, que tinham amortecedores no calcanhar. Sem lógica oferecer esse tipo de recurso para quem nem consegue andar. Essa é uma situação engraçada, mas dependendo do caso, pode trazer problemas.

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Amor imperfeito. A história da Miss Bumbum que se apaixonou por um paraplégico expõe o tabu que cerca a vida sexual das pessoas com deficiência

Ivan Marsiglia - O Estado de S. Paulo


Ela desceu do elevador com as mãos trêmulas e o coração aos pulos. Tomou fôlego na portaria do prédio antes de entrar, de uma vez só, no carro estacionado em frente. Olhou para o homem atrás do volante pela primeira vez na vida e, sem dizer coisa alguma, o beijou.

O primeiro encontro de Daiane e Rafael não teria nada de extraordinário nesses tempos de amores incubados nas redes sociais. Afinal, os dois se conheceram pelo Facebook e combinaram em evitar com um beijo o constrangimento das primeiras palavras no mundo real. O extraordinário mora num detalhe – a diferença incômoda para uns, encantadora para outros: ela é Miss Bumbum e ele não move o corpo da cintura para baixo.

No último dia 24, o casal já contava oito meses de namoro quando uma foto publicada no site de uma revista de celebridades causou polêmica na internet. O texto registrava em tons glamourosos o acontecimento da noite: "Dai Macedo, vencedora do concurso Miss Bumbum 2013, comemorou seu primeiro aniversário como rainha da preferência nacional muito bem acompanhada. Com o namorado, Rafael Magalhães, ela usou um modelito curtinho ao marcar presença na casa noturna Outlaws, em São Paulo, e dançou muito na pista ao som do funk de MC Gui". Nos comentários da página, internautas manifestaram "opiniões" com o peculiar senso de humor que se ampara no anonimato: "kkkkk, coitado do cara só fica no desejo. ela é muito sacana", "ela tem muito fogo para se contentar com posições limitadas rsrsrs", "cadeirante kkkk tem treta isso... esse cara tem grana e chifre de rosca", "primeira vez que vejo um boi na cadeira de rodas", "o antena de televisão sentadinho e ela se acabando nos outros cômodos da casa", "essa menina é muito experta... puxa a capivara dela antes, cuidado para ela não engravidar a pensão será maior".

O que esses despeitados piadistas não sabem é que, quando Daiane e Rafael se conheceram, foi a diferença que a instigou. Ela conta (Rafael não deu entrevista; diz que prefere não se expor mais) que recém havia se mudado de sua Goiânia natal para São Paulo para defender a candidatura ao Miss Bumbum Brasil. Organizado há três anos pelo promoter Cacau Oliver, o concurso promove uma votação na internet com candidatas dos 27 Estados da Federação, de onde saem as 15 indicadas para a finalíssima, decidida por jurados em um hotel de luxo na cidade. A goiana de 26 anos montou seu "comitê de campanha" no Facebook e adotou a política de aceitar todos os convites de amizade que marmanjos-eleitores lhe propusessem. Um deles foi Rafael, que só tinha fotos da cintura para cima em seu perfil. "Todo dia ele me escrevia no inbox, a conversa era até boa, mas sempre terminava com ele me convidando pra sair", lembra ela. "Eu pensava: ‘Que cara enxerido! Só porque é bonito tá achando que vai me pegar?’." Apenas na enésima proposta ele enviou uma foto sentado na cadeira de rodas. Daiane conta que levou um susto, mas ficou curiosa. "Mulher adora uma história triste, né?" Aceitou. O resto você já sabe: ele foi buscá-la em seu Chevrolet Captiva adaptado para cadeirantes. Beberam, dançaram e terminaram a noite juntos.

"Muita gente não consegue imaginar que uma pessoa com deficiência tenha vida sexual", afirma o escritor e colunista do Estado Marcelo Rubens Paiva, cadeirante desde 1979, quando, aos 20 anos, fraturou a quinta vértebra cervical ao mergulhar em um lago. "A sociedade não consegue perceber esse cara como alguém que pode ser atraente, ter bom papo, ser bom de cama. Prefere vê-lo como doente, um coitadinho. Foi por isso que escrevi Feliz Ano Velho (lançado em 1981 pela Editora Brasiliense e relançado pela Objetiva). Para mostrar que um jovem nessas condições não deixa de ter sonhos, ambições e desejos."

Marcelo chama a atenção para o fato de que alguém pode estar numa cadeira de rodas pelas mais variadas razões – ser paraplégico, diabético ou amputado, ter paralisia cerebral, ter sofrido derrame. Condições com sequelas físicas totalmente distintas. "Pouca gente sabe, mas é só uma minoria dos cadeirantes que não consegue ter ereção." E diz ter sentido na pele o tipo de bullying que vitimou o namorado da Miss Bumbum: "Certa vez estava em um bar com a minha namorada e o colega de um amigo na mesa a elogiou para mim. Então, ele disse: ‘Deus dá asas a quem não precisa’. Na hora, eu queria esganar o cara, mas percebi que a frase tinha saído tão automática que ele nem se deu conta".

Para a psicóloga e professora da Unesp de Bauru Ana Cláudia Bortolozzi, a sexualidade das pessoas com deficiência é tabu por associar um tema difícil em si – o sexo – a padrões preconcebidos de normalidade e complexos em relação ao corpo e ao desempenho na cama. "Esses comentários ocultam o fato de que pessoas que não tenham deficiências também têm dificuldades ou limites sexuais ao longo da vida", diz. No estudo Inclusão e Sexualidade na Voz de Pessoas com Deficiência Física (2011, Editora Juruá), a pesquisadora identifica nos relatos delas dificuldades de autoestima, com a estética ou o desempenho, mas também depoimentos que revelam "pessoas determinadas, alegres, satisfeitas com a vida, que fazem sexo, namoram e se casam". A conclusão é que as dificuldades enfrentadas por elas têm mais a ver com aspectos psicológicos e sociais que com as limitações impostas pela deficiência. Uma realidade retratada no filme As Sessões (2012), do diretor Ben Lewin, que rendeu uma indicação ao Oscar para Helen Hunt no papel da terapeuta que ajuda na iniciação sexual de um homem paralisado pela poliomielite.

Já para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, Antônio José Ferreira, importa ressaltar a gravidade dessas "ofensas disfarçadas de ‘brincadeirinhas’ nas quais se reforçam estigmas e preconceitos da forma mais vil e cruel". Na opinião do secretário, que é deficiente visual, o Brasil carece de uma lei que criminalize esse tipo de agressão, embora as atuais políticas de cotas no serviço público e na iniciativa privada, além de investimentos em acessibilidade e educação, venham surtindo efeito.

Assim como o autor de Feliz Ano Velho, Rafael Magalhães perdeu os movimentos em um acidente. Foi em 2005, quando sofreu uma lesão na medula ao capotar o carro que dirigia sozinho e embriagado na volta de uma balada. O advogado de 31 anos, festeiro e praticante de esportes, tinha pouco mais de 20 à época – também como Marcelo. Ainda assim, após a reabilitação na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), se casou com sua namorada na ocasião e teve um filho, Lorenzo, hoje com 5 anos. Separado, tinha voltado a morar com os pais quando conheceu Daiane, mas nunca abriu mão da autonomia com que circula e viaja desacompanhado, inclusive para o exterior. Dos dois, é ele quem adora sair à noite; ela é mais caseira.

Recentemente, foi encontrar a musa em Goiânia e conquistou também o coração da família. É o xodó de Nilza, avó materna e incentivadora dos talentos de Daiane desde menina. "Daiane Macedo Pina, perna grossa e canela fina", caçoava do nome completo e genética transbordante da neta. Gordinha na escola, a partir da adolescência se jogou na malhação nas horas vagas do trabalho no salão de estética da mãe, o Beleza Pura. O modesto estabelecimento alavancou as finanças da família ao oferecer um "bronzeamento com marquinha" inédito na cidade. "A gente colocava esparadrapo em forma de biquíni nas clientes antes de elas deitarem debaixo da lâmpada", ri Daiane, que com os dividendos pagou a faculdade de administração (hoje trancada) e deu entrada em um apartamento de 60 m² no ascendente bairro Jardim Amazônia que está acabando de quitar.

Foi vó Nilza quem levantou o moral de Dai Macedo (na numerologia escolhida pela representante de Goiás) quando ela voltou desanimada de uma das viagens a São Paulo. A moça tinha ouvido dizer que o Miss Bumbum era comprado, e a ganhadora, aquela que tivesse a maior poupança – no sentido bancário. "Minha filha, você vai ganhar esse concurso. Pra Deus nada é impossível", garantiu d. Nilza, com o conhecido fervor evangélico dos Macedos na vizinhança. Não deu outra. Se Deus ajudou, Daiane também se mostrou toda poderosa, do alto de seu 1,75 m, 65 cm de cintura, 88 de busto e brasileiríssimos 106 cm de quadril.

No dia 13 de novembro de 2013, ela pôs a faixa de campeã e saiu para comemorar com o namorado. "Ele sempre me apoia no que eu faço. Por incrível que pareça, a ciumenta da relação sou eu", confessa a miss, que já atirou o celular de Rafael pela janela do quarto andar por causa do assédio cibernético da concorrência. "As meninas caem em cima dele, morro de raiva." Ela, que se mudou definitivamente para a capital paulista e faz curso de apresentação de TV no Senac, tem outros planos para 2014. "Nunca fui tão feliz com alguém. O Rafa é tão inteligente, criativo. E, entre quatro paredes, me satisfaz totalmente. Às vezes ele entra no boxe do chuveiro para tomar banho comigo, ficamos sentados no chão, dando altas risadas." Até o fim do ano – apesar do show dos invejosos – os dois pretendem se casar.

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Carro de pessoa com deficiência pode manter isenção de IPI na transferência a herdeiros

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta de manter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a transferência do veículo para filhos e herdeiros declarados.
De autoria de Valdir Raupp (PMDB-RO), o autor lembra que a aquisição de automóveis com isenção de IPI por pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, ou autistas foi autorizada pela Lei 10.690/2003. Corretamente, segundo ele, a lei restringiu o uso do benefício ao período mínimo de dois anos. A alienação do veículo adquirido com isenção antes desse prazo para pessoa que não preencha os requisitos legais para usufruto do benefício gera a obrigatoriedade de pagamento do tributo dispensado, com os devidos acréscimos legais. Caso o pagamento não seja realizado, é prevista a imposição de multa. O projeto (PLS 70/2013) pretende instituir exceção à regra nos casos de transmissão por morte do beneficiário original antes do prazo.

Raupp argumenta que “a extensão do benefício aos herdeiros do adquirente original do veículo justifica-se por ser a transferência por sucessão fruto de evento normalmente indesejado e imprevisível. A morte de um ente familiar já traz em si a dor da perda, não sendo justo que o herdeiro, para usufruto do veículo, tenha de incorrer em despesas adicionais com tributos. Além disso, não se pode deixar de considerar que a utilização de um veículo adaptado para uma pessoa com deficiência por uma pessoa sem deficiência demanda, em grande parte dos casos, mudanças no veículo que geram despesas para o novo proprietário”.

O relator na CAE, Pedro Taques (PDT-MT), defende a aprovação da proposta afirmando que a transmissão causa mortis não se configura, de modo algum, hipótese de fraude ou evasão tributária. “É evidentemente uma contingência inesperada e indesejada, não sendo justo impor aos sucessores um encargo adicional para cujo fato gerador não contribuíram”, diz.


Taques propõe emenda sugerindo que a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seja feita pela extinção de isenções concedidas à Fifa e suas subsidiárias em razão da Copa do Mundo, previstas na Lei 12.350/2010 (no art. 3º, § 1º, inc. I).

Tradução