O Brasil ainda está longe de cumprir a Lei de Cotas para
pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Curitiba, 25/07/2014 -
Foto: Jaelson Lucas
O Brasil ainda está longe de cumprir a Lei de Cotas para
pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Estima-se que, se a lei fosse
integralmente cumprida, haveria cerca de 1,2 milhão de vagas para pessoas
nessas condições no País. No entanto, há apenas pouco mais de 330 mil pessoas
com deficiência formalmente empregadas - um número muito pequeno também diante
do total de 20,2 milhões de pessoas com deficiência em idade economicamente
ativa no País. Os dados foram divulgados durante o Seminário Novas Perspectivas
de Inclusão no Mundo do Trabalho, encerrado nesta sexta-feira (25) no Salão de
Atos do Parque Barigui.
"Isso significa que apenas uma de quatro vagas
obrigatórias é preenchida", afirma Carlos Clemente, que há 13 anos
trabalha com o tema e é vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
Osasco. Segundo ele, o índice de cumprimento da Lei de Cotas no Brasil é de
apenas 26%, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Clemente
veio a Curitiba para apresentar a experiência positiva do setor metalúrgico de
Osasco na contratação de pessoas com deficiência.
O seminário foi promovido pela Secretaria Especial dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Fundação de Ação Social
(FAS), a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) e com o Instituto
Municipal de Administração Pública (Imap).
Curitiba
A mesma situação se verifica em Curitiba. De acordo com
dados da Rais 2012, em um universo de 923 empresas com 100 funcionários ou mais
obrigadas a cumprir a Lei de Cotas, 343 não possuem nenhum funcionário nessa
condição. As outras 580 empresas cumprem a exigência legal, mas não há
informações sobre se cumprem integralmente. "Em Curitiba há apenas 7 mil
pessoas com deficiência formalmente contratadas. Esse é um número muito baixo
em um universo de 900 mil trabalhadores com carteira assinada no
município", enfatiza a diretora de Relações do Trabalho da Secretaria do
Trabalho e Emprego, Lenina Formaggi.
Outro estudo, realizado pelo Observatório do Trabalho de
Curitiba e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômico (Dieese), mostra que do estoque de aproximadamente 330 mil vagas
para pessoas com deficiência no Brasil, 63.196 estavam no Sul, de acordo com os
mesmos dados da RAIS de 2012.
Conforme o estudo, nesse mesmo ano, o Paraná tinha um
estoque de 20.729 empregos para esse público. Desse total, 7 mil dos
trabalhadores registrados se localizavam na capital. O estudo afirma que no
período de 2010 a 2012, a menor taxa de variação média para o estoque de
empregos para esse setor (2,5%), foi
registrada no Paraná, e a maior registrada no Sul, que representava 5,8%.
Apesar dos baixos índices de empregabilidade de pessoas
com deficiência em todo o País, o estudo do Observatório do Trabalho de
Curitiba registra aumento percentual na participação de pessoas no mercado de
trabalho entre 2010 e 2012. Considerada apenas a População em Idade Ativa
(PIA), população com 10 anos ou mais, observa-se que em 2010, em Curitiba,
havia uma "participação de 22,6% de pessoas com deficiência no
mercado"; em 2000, o índice era de 13,6%.
Os índices também melhoraram em relação à População
Economicamente Ativa (PEA). Segundo o estudo, a população que estava ocupada ou
desocupada na semana de referência era composta em 2010 por 19% de pessoas com
deficiência. Este indicador revelou alta no período estudado, já que em 2000 a
participação das pessoas com deficiência na PEA somava 10,5%.
Preconceito
Entre as razões para o ainda baixo índice de colocação
das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, técnicos e profissionais
envolvidos na questão apontam o preconceito, a baixa escolaridade e a falta de
mão de obra qualificada no segmento.
"A qualificação tem que acontecer dentro da empresa,
considerando a condição específica de cada pessoa. Esta não é uma ação de
responsabilidade social. É lei", defende a consultora do Sesi/Senai
Curitiba Regiane Maturo, que também participou do seminário.
Os participantes no encontro apontaram ainda a falta de
planos de carreira e possibilidade de ascensão como outro fator desestimulante
e que provoca a reclamação frequente de alta rotatividade de funcionários nesse
segmento. "As empresas querem qualificação, mas falta inserção ou um plano
de carreira, o que causa desalento às pessoas com deficiência", argumenta
Lenina Formaggi, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
Fonte-Portal da Prefeitura de Curitiba
