Todas as pessoas com deficiência, com renda per capta
familiar de até um salário mínimo, agora têm o direito de acesso gratuito a
shows e eventos culturais e esportivos no Piauí por meio do Passe Livre
Cultura. Nesta sexta-feira (08), foi realizado, no auditório do CEIR, o
seminário para capacitação dos agentes que irão auxiliar no cumprimento da lei
e no acesso das PCDs aos benefícios nos municípios.
O evento foi promovido pela Secretaria para Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Seid), entidade responsável pela emissão do Passe Livre
Cultura. O secretário da Seid, Mauro Eduardo, informou que praticamente todos
os municípios enviaram representantes ao evento. “Isso é muito importante
porque observamos o interesse das prefeituras em levar esse benefício à sua
população”, comentou.
O presidente da Associação dos Cadeirantes de Teresina
(Ascante), Wilson Gomes, declarou que as pessoas com deficiência comemoraram a
nova lei. “É mais um incentivo para que as pessoas com deficiência possam ir
até esses eventos e tenham mais acesso ao lazer, principalmente as que tem
pouca renda”, comenta.
O Passe Livre Cultura é uma lei de autoria da deputada
estadual Rejane Dias, sancionada e regulamentada este ano pelo governador
Wellington Dias. O benefício garante o acesso a eventos para pessoas com
deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.
Durante o evento, o secretário Mauro Eduardo explicou como
os agentes municipais devem fazer para conceder o Passe Livre Cultura em seus
municípios e cobrar seu cumprimento.
Passe Livre Cultura
O que é:
Lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante
acesso a eventos esportivos e culturais (como jogos, shows, cinema e teatro)
para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de até um salário
mínimo.
Como solicitar:
Em Teresina, na Secretaria da Assistência Social (SASC).
No interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência
Social.
Todas as carteiras serão emitidas pela SEID. Quem já possui
o passe livre intermunicipal não precisa passar pela triagem, se dirigindo
diretamente à SEID pedir a emissão.
Acesso:
A partir da divulgação a Pessoa com Deficiência pode ir ao
local de venda solicitar o ingresso até 24h antes do evento. Nos cinemas, até
uma hora de antecedência.
Serão destinados 2% da capacidade do evento para PCDs –
regulamentado pelo decreto federal 5294/94
Penalidades:
Advertência, multas e interdição do estabelecimento.
Fonte: Governo doEstado do Piauí
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