A Agência Nacional de Aviação Civil acaba
de lançar, em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos e com o apoio da Secretaria de Aviação da
Presidência da República, versões digitais em Inglês e Espanhol do Guia
de Direitos e Acessibilidade do Passageiro. A publicação, voltada para o
atendimento de viajantes do transporte aéreo que necessitam de
assistência especial, foi elaborada com base na Resolução ANAC nº 280,
de 11 de julho de 2013.
A cartilha traz as principais mudanças de
acessibilidade relacionadas à compra de passagens, apresentação para o
embarque, cão-guia e embarque de equipamentos — além de apresentar as
responsabilidades de empresas aéreas e operadores aeroportuários. O Guia
destaca também a prioridade dos Passageiros com Necessidade de
Assistência Especial (PNAE) em relação aos demais viajantes e traz
informações detalhadas sobre o acompanhamento em voo.
Lançada em novembro de 2015, a versão em
Português da publicação foi distribuída nos aeroportos de Brasília (DF),
Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e
Galeão (RJ), e está disponível também em formato digital.
» Acesse a cartilha Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro em português, inglês e espanhol.
De acordo com o diretor do Departamento
de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aviação da Presidência da
República, Paulo Henrique Possas, os aeroportos têm sido pioneiros na
atenção à garantia do direito de acessibilidade. “A aviação tem dado
exemplo de pró-atividade nessas questões. É um setor organizado e
integrado com a iniciativa privada, com o objetivo de que o ambiente
aeroportuário esteja preparado para todos os cidadãos. Os Jogos
Paralímpicos aceleraram grandes obras de infraestrutura, mas nós, do
governo federal, entendemos que a preparação do atendimento e o suporte
de gestão são tão valiosos quanto os equipamentos. Trabalhamos focados
nessas duas diretrizes”, defendeu.
A cartilha
Resolução 280/2013 da ANAC define, entre
outras normas, credenciais de qualidade no atendimento aos passageiros
que necessitam de assistência especial. São eles: pessoas com
deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes,
lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com
mobilidade reduzida. Também estão incluídos casos em que haja
necessidade de algum serviço para minimizar barreiras do ambiente, “de
forma que haja garantia de acessibilidade, autonomia, dignidade e
igualdade de oportunidades”, diz o guia.
Procedimentos gerais adotados pelas
companhias aéreas (despacho de bagagem, deslocamento do passageiro até a
aeronave, embarque e desembarque do viajante e regras para
acompanhantes e cães-guia, por exemplo) também estão listados na
cartilha. O documento informa ainda sobre os equipamentos necessários
para deslocamento e acomodação do passageiro no assento, além de
esclarecer que é proibido carregar o viajante manualmente nos
procedimentos de embarque e desembarque.
As companhias aéreas devem transportar
gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro,
com gratuidade limitada a uma peça (cadeira de rodas, andadores,
muletas, bengalas, cadeira bebê conforto, entre outros). Tanto as
empresas aéreas quanto as administradoras dos aeroportos estão sujeitas a
multas que variam de R$ 10 mil a R$ 25 mil caso descumpram as
determinações de acessibilidade definidas pelo normativo.
Pesquisa incluirá satisfação com itens de acessibilidade
A partir de 2016, a Pesquisa Permanente
de Satisfação do Passageiro, divulgada trimestralmente pela Secretaria
de Aviação, terá perguntas específicas dirigidas a Passageiros com
Necessidade de Atendimento Especial (PNAEs). O objetivo é medir a
qualidade e as condições de acessibilidade dos 15 principais terminais
do País. Serão três perguntas no embarque, sobre qualidade da
acessibilidade no aeroporto, disponibilidade de vagas reservadas no
estacionamento e disponibilidade de assentos reservados para pessoas com
cadeiras de rodas e seus acompanhantes. Além disso, o entrevistado
responderá sobre como foi feito o procedimento de desembarque (em ponte
de embarque, Sistema ELO, Ambulifit, Cadeira robótica, Rampa Móvel ou
outro). O índice de satisfação dos passageiros que circulam pelos
aeroportos brasileiros é medido desde 2013 pelo governo federal.
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