O Policial Militar, João Santana Costa, vai
entrar na Justiça contra a rede de cinemas Cinemais, por constrangimento
sofrido pelo filho cadeirante, Diego Afonso Costa, de 18 anos, na noite desta
quinta-feira (28), em um shopping de Montes Claros (MG). O estudante usa cadeira de rodas há seis
anos, por possuir síndrome de Duchenne, uma doença degenerativa. Ele não pôde
assistir a estréia do filme Capitão América – Guerra Civil.
Uma funcionária do cinema teria informado à
família, que o jovem só poderia assistir ao filme no local reservado para
pessoas com necessidades especiais. Mas o estudante se sentiu incomodado com o
espaço e pediu que o irmão o carregasse até uma poltrona comum, mas foi
impedido pela direção do cinema.
“A doença que ele possui também prejudica a
visão, e o local reservado fica na primeira fileira do cinema, a poucos metros
da tela, ele não enxerga bem de perto”, explicou o pai.
A família do jovem decidiu fazer imagens do
episódio e divulgar nas redes sociais. A denúncia causou grande repercussão na
Internet. O pai e irmãos de Diego chamaram a gerente do cinema, para solicitar
que o cadeirante pudesse assistir ao filme em um lugar mais afastado da tela,
mas a gerente também teria negado o pedido. A Polícia Militar foi chamada para
registrar um boletim de ocorrência.
“Ela disse que estava cumprindo uma lei, mas
que lei é essa que impede uma pessoa de ter uma vida normal? A única distração
do meu filho é ir ao cinema, ele comprou o ingresso há vinte dias, para não
perder a estréia desse filme.” disse João.
A família de Diego decidiu entrar com uma
ação na Justiça contra a rede de cinemas, por entender que a atitude da
gerência foi constrangedora.
“O meu filho ficou chateado, chorando o tempo
todo. Todos nós nos sentimos humilhados,” enfatizou o pai.
Ainda segundo o pai do cadeirante, o filho
tem o hábito de ir ao cinema com os amigos, e utilizar as poltronas comuns, e
que nunca havia sido proibido.
Em nota, a assessoria do Cinemais informou
que está tomando ciência dos acontecimentos ocorridos, no sentido de apurar os
fatos, a fim de manifestar-se de forma definitiva. E que as instalações do
cinema atendem a legislação direcionada para Portadores de Necessidades Especiais,
conforme a lei estabelece.
O que diz a legislação?
Além do artigo 23 do Decreto nº 5296, o
artigo 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, prevê o
acesso de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção a espaços
culturais, como cinema e teatro. O Brasil é signatário da convenção desde 2008.
Em suma, ela determina que em suas políticas e programas, a
acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades e o fim da discriminação
contra pessoas com deficiência, seja por pessoa, organização ou empresa
privada.
A lei de brasileira inclusão PcD
número 13.146/2015, ainda diz que essas vagas devem ser distribuídas em locais
diversos e de boa visibilidade. Ou seja, o cadeirante deve poder optar entre
assistir ao filme na parte de baixo ou de cima. A lei ainda prevê a reserva de
pelo menos dois por cento da lotação dos estabelecimentos culturais para
pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos,
próximos aos corredores e devidamente sinalizados.
Fonte: HQFan
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