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Um ser humano simples com defeitos, virtudes e que a cada dia procura viver de uma forma mais coerente possível para ser feliz. Sou cadeirante desde 1977 devido a poliomielite (Paralisia infantil), blogueiro, ex Locutor do telemensagem Shalom,Palestrante, presidente da A.D.C.C.-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE CARUARU, Ex bailarino,ex secretário e conselheiro do COMUD- Conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ESTUDANTE DE ECONOMIA NA UFPE CAA(Passei a emoção é inexplicável)! Primeiro cadeirante aprovado e sem cota em ampla concorrência. Membro do NACE-Núcleo de Acessibilidade da UFPE-CAA. Estudante em pesquisa de extensão em Direitos Humanos-UFPE CAA e Secretário do DA-Diretório Acadêmico do curso de Economia-UFPE,CAA

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Belo Horizonte cria o selo de acessibilidade para o comércio

Nessa terça-feira (05) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte o Decreto 16.363 de 2016, que institui o "Selo de Acessibilidade" para o comércio na capital mineira.

Já sabemos que acessibilidade é lei, sendo matéria indiscutível e já regulamentada pela vasta legislação brasileira. A ideia dessa nova norma municipal é incentivar que as edificações, sobretudo os estabelecimentos comerciais, assegurem na prática os elementos e condições de acessibilidade já previstos.

A princípio, a ideia é boa e se bem executada pode ajudar a promover a acessibilidade e consequentemente a inclusão, pois esta não existe sem aquela.

O Decreto 16.363/2016 traz consigo aspecto positivos como condicionar a concessão do selo ao cumprimento dos diversos diplomas legais de acessibilidade existentes no Brasil, a começar pelo tão descumprido Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras que nele estão contidas.

A norma prevê que o "Selo de Acessibilidade para o Comércio" será concedido por iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e/ou Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA - ou ainda por solicitação do proprietário ou possuidor de edificação.

Contudo vale registrar aqui algumas críticas que me fazem questionar se tal medida será mesmo produtiva. 

A primeira crítica é que nessa Comissão Permanente de Acessibilidade, não há cadeira reservada para nenhum membro do CREA por exemplo, ou por pessoas com alguma deficiência, ainda que dentro dos órgãos ali listados.

Vejo como essencial para esse tipo de iniciativa a opinião técnica, mais refinada, assim como a opinião prática de quem conheça a realidade da falta de acessibilidade na cidade.

Outro ponto baixo é que a norma não contempla de forma expressa a questão da acessibilidade atitudinal, que é das mais importantes e complexas de se aferir para que se possa afirmar que determinado estabelecimento é de fato acessível.

Ademais, o modelo do selo em nada se difere do consagrado e batido símbolo internacional da acessibilidade, que pode ser comprado em qualquer banca de revista por aí. Se a finalidade dessa medida é mesmo incentivar, perdeu-se a chance de criar um selo mais atraente e que trouxesse algo diferente para a sociedade.

Por fim, continuamos com o gargalo da falta de fiscalização em aberto. As medidas de incentivo são sempre bem-vindas, mas enquanto o Poder Público não tomar medidas combativas em relação á falta de acessibilidade, estaremos distantes do patamar ideal de inclusão.

Thiago Helton
http://thiagohelton.blogspot.com.br/2016/07/belo-horizonte-cria-o-selo-de.html

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