Desde que desenvolveu uma hérnia de disco, o vigilante Reginaldo Ferreira de Melo, de 68 anos, recebe o auxílio-doença. Isso já faz 20 anos. Com a notícia da Medida Provisória 739, que fará um pente-fino para fiscalizar os benefícios previdenciários, principalmente os que já são pagos há mais de dois anos, ele está bastante temeroso. “Se cortarem, não terei mais nada. Minha casa depende desse dinheiro”. Reginaldo faz parte dos 30.163 segurados que recebem o benefício por mais de dois anos em Pernambuco. Ao todo, são 55.720. Enquanto isso, o total de aposentados por invalidez, outro alvo do Governo Federal, chega a quase 97 mil em todo o Estado.
Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, o tempo de dois anos é um motivo questionável para o corte do benefício, assim como a meta de economizar R$ 6,2 bilhões com a MP, estipulada pelo governo. “Baseado em quê o governo quer economizar essa quantia derrubando benefícios? Se ainda será fiscalizado, como se estipula um corte dessa magnitude?”. Ainda para Saraiva, o fato de o governo oferecer R$ 60 aos peritos médicos por atendimento realizado acaba sendo um estímulo para que os profissionais se empenhem em derrubar os benefícios sociais. “O governo argumenta que está em crise financeira e oferece bonificação para uma categoria, cujo último reajuste foi de quase 28%”.
Professora de Direito Previdenciário, Maria Lucia Barbosa concorda. “Não vejo ilegalidade em fiscalização, mas pagar um adicional com determinado objetivo acaba sendo um estímulo a encontrar qualquer irregularidade formal. E isso acaba sendo um prejuízo social para as famílias brasileiras”, argumentou, acrescentando que o governo está penalizando a população de baixa renda com uma atitude “caça às bruxas”.
Diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos em Pernambuco, Ena Albuquerque rebate os questionamentos dos especialistas. De acordo com ela, a meta estipulada pelo Governo Federal é uma projeção baseada na quantidade de benefícios suspensos nas revisões já existentes. Com relação aos R$ 60 oferecidos pelo governo, ela justificou que a mão de obra é insuficiente. “Durante o expediente de 6 horas não dá para revisarmos benefícios antigos. Então, o que o governo está fazendo nada mais é do que um incentivo para aqueles profissionais que tiverem horários vagos e quiserem realizar esse atendimento, pois muitos profissionais trabalham fora da Previdência”, afirmou.
Fonte-Folha de Pernambuco
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