Adriana Veloso, do INSS, e André Dubeux (dir), do Cremepe (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
(Cremepe) vai elaborar um documento apontando a dificuldade de acesso
ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas
famílias com crianças portadoras de microcefalia. O órgão ainda denuncia
a falta de creches com atendimento especializado para os bebês.
Pelo levantamento do Cremepe, 152 das 379 famílias com crianças
portadoras da malformação no estado ainda aguardam o benefício do
Instituto. Os dados serão entregues ao Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) que deverá levar o caso a conhecimento das secretarias de
Educação e Saúde municipais e estaduais, além do INSS.
“Essas crianças são vítimas da inércia do poder do Estado. É dever do
Estado o direito a saúde. Então, nós temos que cobrar das autoridades
competentes dados positivos e evitar que essas mulheres fiquem
perambulando de um lado para o outro. O Estado é quem deve ir atrás
delas e não elas atrás do Estado, porque o Estado é quem tem
responsabilidade em se preocupar com essa atenção”, pontuou o presidente
do Cremepe, André Dubeux.
O estudo foi apresentado e discutido na manhã desta terça-feira (20) na
sede do Cremepe, no bairro do Espinheiro, Zona Norte da capital
pernambucana. A reunião contou com representantes de conselhos e
sindicatos de medicina, ONGs, INSS e MPPE.
De acordo com a representante técnica da perícia médica do INSS,
Adriana Veloso,a demora para marcar um atendimento na rede não
ultrapassa dois dias no Recife. Informação contestada pelas organizações de amparo a essas famílias.
“A demora chega, às vezes, a mais de 90 dias. Ligamos para marcar o
atendimento, dizemos que nossos filhos têm microcefalia, mas nada é
feito. Não estão cumprindo uma portaria ministerial que garante o
atendimento prioritário para essas crianças”, relata a presidente da
União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares.
A representante do INSS defende que o grande gargalo se dá apenas por
um problema de comunicação na central de atendimento do instituto.
“Desde o inicio do ano, vem se fazendo um esforço nessa questão e nós,
inicialmente, fomos informados desse quantitativo de mães que aguardavam
o beneficio. Assim, foi possível programar um mutirão. Esse fluxo tem
que ser melhorado”, diz ao prometer que o órgão aparará essa aresta. No
entanto, não informou um prazo para solucionar a questão.
Mães de bebês com microcefalia estiveram na reunião no Cremepe (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
Para a presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Pollyana
Dias, o documento não traz nenhuma novidade para as famílias das
crianças portadoras da malformação. “Nenhuma surpresa, isso é algo do
nosso dia a dia. Nós vivenciamos há tempos as doenças raras e já
sabíamos dessa lacuna do atendimento”.
Entretanto, espera essa preocupação do Cremepe ajude a melhorar a
situação dessas crianças. “Isso traz uma nova esperança de
direcionamento, de atendimento e de responsabilidade para que não fique
mais esse jogo de empurra empurra”, encerra.
Respostas
Procurada pelo G1, a Secretaria Municipal de Educação
informou que há 16 estudantes com microcefalia matriculados em escolas,
creches e creches-escolas no Recife. Segundo a pasta, os alunos têm aula
nas salas regulares, junto com os demais estudantes da rede municipal, e
são monitorados pela Divisão de Educação Especial (DEE) e pela
Secretaria de Saúde do Recife.
Ainda de acordo com a Secretaria, os estudantes passam a desenvolver
trabalhos no contraturno da aula da turma regular a partir do Grupo 4,
sendo direcionados por 254 porfessores do Atendimento Educacional
Especializado. Os alunos com deficiência que são mais dependentes são
acompanhados por 850 estagiários e passaram a ter o suporte de Agentes
de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial.
A Secretaria de Saúde do estado ressaltou que já foi feito o
levantamento de todas as mães que têm bebês com microcefalia no estado
e, no dia 7 de dezembro de 2015, o governador Paulo Câmara enviou ofício
à ex-presidente Dilma Rousseff solicitando providências por parte do
Governo Federal e sugerindo a edição de lei assegurando a concessão de
“pensão especial”, de caráter indenizatório para as famílias, nos moldes
de casos como as mortes por hemodiálise em Caruaru, e as mortes pelo
Césio 137 em Goiânia. Os pedidos foram reforçados em julho ao ministro
do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
A Secretaria Estadual de Educação apontou que, de acordo com a
legislação, "a Rede Estadual não está incumbida de oferecer à população
creches ou educação infantil – que é função dos municípios –, visto que
cabe aos Estados da Federação a oferta do ensino médio. Porém, a
Secretaria Estadual de Educação já começa a preparar o corpo de gestores
e professores para receber os estudantes com microcefalia que chegarão,
no futuro, às escolas estaduais".
Fonte-G1 PE
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