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Um ser humano simples com defeitos, virtudes e que a cada dia procura viver de uma forma mais coerente possível para ser feliz. Sou cadeirante desde 1977 devido a poliomielite (Paralisia infantil), blogueiro, ex Locutor do telemensagem Shalom,Palestrante, presidente da A.D.C.C.-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE CARUARU, Ex bailarino,ex secretário e conselheiro do COMUD- Conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ESTUDANTE DE ECONOMIA NA UFPE CAA(Passei a emoção é inexplicável)! Primeiro cadeirante aprovado e sem cota em ampla concorrência. Membro do NACE-Núcleo de Acessibilidade da UFPE-CAA. Estudante em pesquisa de extensão em Direitos Humanos-UFPE CAA e Secretário do DA-Diretório Acadêmico do curso de Economia-UFPE,CAA

terça-feira, 4 de outubro de 2016

O Pente fino em benefícios por invalidez e assistenciais

Está em vigor a medida provisória do governo que alterou o prazo de recebimento dos benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após serem negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também foram estabelecidas regras para a revisão dos benefícios pagos há mais de dois anos. Vejamos:

1. Qual é o objetivo dessa nova revisão?

O governo quer identificar os segurados que estão recebendo indevidamente a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.
Essa revisão já está prevista em lei a tempos, porém só agora ela será colocada em prática.

2. Quando se iniciará o pente fino?

Até 8 de agosto deverá ser apresentado em ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social os critérios de convocação e como será o agendamento das novas perícias. É preciso estabelecer critérios de ordem de prioridade para marcação, como data de concessão do benefício e a idade do segurado.

3. Como será a ordem de convocação?

Primeiramente serão chamados aqueles que tiveram o benefício concedidos a mais tempo, há vários anos.

4. Quem não será alcançada por essa revisão?

Aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

5. O que acontecerá se ficar constata que a pessoa ainda se encontra incapaz?

O segurado terá duas opções escolhidas pelo médico perito: 1º ser encaminhado para reabilitação profissional, podendo ser reabilitado para outra função ou para a mesma que ele exercia antes de encostar ou 2º ser aposentado por invalidez. Essa decisão dependerá do grau de incapacidade.

6. O que muda nos novos benefícios concedidos por decisão judicial?

A partir de agora o juiz que proferir a sentença de auxílio doença, deverá estipular uma data de término do auxílio-doença.

7. Os benefícios deferidos administrativamente também receberão data fim?

Sim. Tanto os judiciais quanto os administrativos terão data fim definidos no ato da concessão do benefício.

8. Qual o prazo de pagamento dos benefícios concedidos na Justiça sem prazo de vencimento?

É de, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

9. Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?

Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

10. Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?

Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

11. Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?

Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

12. Quando começam as convocações para a revisão?

Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

13. Meu benefício de auxílio doença foi concedido pela justiça sem data fim. É verdade que ele será cortado dentro de 120 dias?

Isso não é certo, mas pode acontecer sim. Como as mudanças ainda estão muito recentes, não sabemos ao certo quais os benefícios serão cortados nesse prazo, nem quando esse prazo começará a valer.

14. Como será o procedimento após o recebimento da carta de convocação para revisão?

1. Vá à perícia: Apesar de não ser obrigado a ir ao posto, o comparecimento pode evitar a suspensão do benefício
2. Prepare os exames: É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade. Isso deve ser providenciado com o médico que acompanha o aposentado. O mesmo vale para quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos
3. Benefício suspenso: Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS.
4. Atrasados: Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos
5. Justiça: Se a tentativa de restabelecer a aposentadoria no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça

15. É verdade que os médicos peritos receberá um bônus por perícia realizada?

Sim, o governo irá pagar um bônus especial de R$ 60 por perícia para médicos do INSS. O bônus terá validade de 2 anos e passa a valer em 1º de setembro.

16. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada também poderá ter seu benefício revisado?

Sim. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência.

17. Como ficou o tempo de carência para o auxílio-doença com a MP 739?

O benefício de auxílio-doença exige carência de 12 contribuições mensais e, quando alguém perde a qualidade de segurado por desemprego, ou por não conseguir pagar as contribuições, pode voltar a ser segurado com apenas 4 meses de contribuição, sendo 1/3 das contribuições.
Na nova regra implementada pela MP 739/2016, o parágrafo único do artigo 24 da lei 8.213/91 foi revogado e, com isso, o segurado que perder essa qualidade deverá, necessariamente, voltar a contribuir por mais 12 meses para cumprir a carência.

Fonte-Por Liliana Rodrigues

 Sou advogada atuante nas área cíveis, família, previdenciário e consumidor, desde 2009 quando me formei pela universidade Estácio de Sá. Pós Graduada em Direito previdenciário pela Universidade Anhanguera. Filha e neta de advogados, levo o direito na Veia. Amo o que faço. facebook: https://www.facebook.com/Advocaciamaar You Tube: Liliana Delfino

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