Contudo,
o STJ já trabalha com esse tema há muito tempo. Em agosto de 2015, o
tribunal estabeleceu um contrato com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF) para a realização de serviços
de higienização e acondicionamento de acervos. Foram contratados 11
terceirizados com síndrome de Down que, em sua maioria atuam no
Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos (Lacor/SED). Em
agosto deste ano, quando o contrato completou um ano, ele foi renovado.
A
Síndrome de Down é causada por uma má formação no cromossomo 21,
conhecida como trissomia, e é caracterizada por causar um nível
cognitivo abaixo da média, baixo tônus muscular e tendência a problemas
cardíacos e obesidade. “Mas isso não significa que eles não consigam
aprender, trabalhar e ser incluídos”, afirmou Simone Pinheiro Machado,
servidora da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) e gestora
do Programa Semear Inclusão do STJ, responsável pelo contrato.
Segundo
o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, isso mostra que
mesmo antes da Resolução 230 do CNJ, o STJ já se empenhava em adotar
práticas de inclusão. “A preocupação do STJ é a inclusão social de
considerável parcela da população que apresenta a síndrome, permitindo a
entrada dessas pessoas no mercado de trabalho”, asseverou o ministro.
Legislação
O
vice-presidente também destacou que a Resolução 230 do CNJ vem no
sentido da Lei de Cotas (Art.93 da Lei n 8213 de 1991) e também do
artigo 27 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência de 2006, ratificado pelo Brasil em 2008. “O trabalho não
envolve só a pessoa e a empresa, mas a família, a escola e a sociedade.
Todos têm a responsabilidade de defender a inclusão das pessoas com
trissomia”, destacou.
O
ministro Marco Aurélio Bellizze, que tem um colaborador com a síndrome
na sua equipe, observa que o STJ tem dado várias decisões a favor da
acessibilidade e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
“Também há iniciativas no campo administrativo. Por exemplo, desde 2004,
o Tribunal da Cidadania reserva 5% das suas vagas de estágio a estudantes com algum tipo de deficiência”, informa.
Simone Pinheiro
Simone Pinheiro destacou que o primeiro contrato com essas características foi firmado com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), quando o ministro César Asfor Rocha era presidente desta Corte. “Esse contrato inicial foi muito importante para abrir portas, mas o atual acordo tem algumas vantagens”, comentou.
Os
primeiros colaboradores basicamente trabalhavam nas áreas de recepção
das portarias dos prédios do Tribunal. “Agora a maioria deles atua no
LACOR, realizando serviços de higienização e acondicionamento de acervos
e para isso estão comprovadamente capacitados. Eles têm feito um bom
trabalho e são muito aplicados”, declara.
Para
Simone, a Resolução 230 se constitui em um marco importante para as
políticas de inclusão no Judiciário. “Os órgãos públicos ainda estão se
adaptando a Lei Brasileira de Inclusão e o STJ já deu alguns passos para
isso, mas uma das providências que ainda carecem de implementação no
tribunal é a criação de uma unidade que possa centralizar todas as
iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência, nos moldes do que
determina a resolução CNJ 230, destacou”.
Gabinetes
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Além
do LACOR, alguns dos contratados também trabalham em gabinetes de
ministros. Um exemplo é Jorge Ali Abreu, de 40 anos, que hoje presta
serviços no gabinete do ministro Bellizze. Segundo Cláudia Gomes
Ferreira, chefe de gabinete, a convivência com ele é excelente, uma vez
que Jorge é sempre atencioso, educado e gentil. “Entre outras
atividades, ele separa e organiza papéis para reciclagem, entrega
correspondência interna e faz cópias de documentos”, explica Claúdia
Gomes.
Cláudia
Gomes acrescenta que a experiência de trabalhar com alguém com síndrome
de Down é gratificante e enriquecedora. “A alegria dele em trabalhar
nos contagia. Trabalhar diariamente com uma pessoa tão especial nos
ensina o verdadeiro significado da superação”, diz.
Fonte: Intranet STJ
Jorge Ali diz que se sente muito feliz em trabalhar no STJ. “Tenho muito orgulho de ter uma vida profissional no STJ”, afirma.
O
ministro Bellizze destaca que o trabalho é uma forma de realização
pessoal e de se inserir no contexto social. “Quando trabalhamos com uma
pessoa com deficiência, passamos a exercitar diariamente o respeito à
diversidade humana”, observa o magistrado.
Fonte: Intranet STJ
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