terça-feira, 18 de julho de 2017

Detran Caruaru vai disponibilizar atendimento as pessoas com deficiência

Antes os "DEFICIENTES" teriam que se deslocar até Recife para solicitar CNH

Medida visa a aumentar a freqüência com que os candidatos a CNH podem recorrer nos casos em que as avaliações médica e psicológica atestam inaptidão ou aptidão com restrições

O atendimento das juntas especiais de saúde do DETRAN-PE entra numa nova fase. Além de migrar para a plataforma on line, passa por um processo que aumentará a freqüência e a agilidade com que é realizado no interior do Estado. A ideia é garantir a oferta contínua dos serviços dos profissionais credenciados responsáveis pela reavaliação dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cuja aptidão para dirigir for questionada pelas avaliações física e psicológica. Apenas no mês de novembro, foram realizados 187 exames psicológicos e 14 exames médicos. Atualmente, o DETRAN possui 158 credenciados para atuar nas juntas especiais: 83 médicos e 75 psicólogos.

Até 10 de dezembro, médicos e psicólogos da rede de credenciados do DETRAN podem se inscrever para fazer parte desta juntas especiais, divididas em cinco núcleos encabeçados pelas cidades de Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Caruaru e Limoeiro.


Anteriormente, as juntas se dirigiam ao interior em média três vezes por ano. Com o novo sistema, elas passarão a atender regularmente. Segundo Mariano Moreira, gestor de contratos da Unidade de Credenciados Médicos e Psicológicos do DETRAN, a expectativa é que os atendimentos ocorram na freqüência de uma vez por mês ou uma vez por semana, de acordo com a demanda das cidades.


“Esta medida visa a uma maior sintonia entre as agendas de compromisso do DETRAN, de seus profissionais credenciados e dos cidadãos que participam do processo de obtenção da CNH . Uma maior disponibilidade de juntas no interior evita também a sobrecarga de atendimentos na Região Metropolitana”, avalia a presidenta do DETRAN, Fátima Bezerra.

O credenciamento dos médicos e psicólogos que comporão as juntas especiais terá validade de um ano, podendo, a critério do DETRAN, ser renovado por até cinco anos.

O que dizem as leis de Trânsito? De acordo com os artigos 147 e 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 267/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os candidatos a CNH devem se submeter a exames de aptidão física e mental, podendo ser considerados aptos, aptos com restrições, inaptos temporários e inaptos.

Com base no artigo 11, da referida Resolução, o candidato que se enquadra num dos casos de inaptidão ou de aptidão restrita pode solicitar ao DETRAN, no prazo de trinta dias, contados a partir do conhecimento do resultado, que seja formada uma Junta Médica e/ou Psicológica para passar por exames, reavaliando seu quadro clínico.


Caso sejam mantidos os laudos, é possível recorrer, em segunda e última instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Processo informatizado - As atividades relacionadas às juntas especiais de saúde, no Grande Recife, foram informatizadas. Isto quer dizer que a entrada com recurso em primeira instância pode ser feita pelo site do DETRAN, no link: http://migre.me/bZIbA. Após o credenciamento dos médicos e psicólogos, esse serviço será estendido para as juntas especiais de todo o Estado.

Fonte- Imprensa - DETRAN-PE


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