Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (13), na Câmara Municipal de Caruaru, projeto de lei de autoria do vereador Lula Tôrres que obriga estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas a disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Segundo o parlamentar “O art. 208, inciso III, da Constituição Federal diz que é dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, e com a adaptação do local de ensino, através das cadeiras adaptadas, proporcionará mais conforto e segurança para os mesmos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário