Scavasin defendeu isenção tributária dos produtos
Representantes de associações reivindicaram, nesta
terça-feira (17), a adoção de medidas para incentivar a oferta de produtos e
serviços adaptados às pessoas com deficiência. O assunto foi debatido em
audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio.
O integrante do "Cidade para Todos" – movimento
que reúne cidadãos que lutam por espaços públicos e privados inclusivos –,
Flavio Scavasin, defendeu a isenção de impostos para produtos voltados a
indivíduos com deficiência, fiscalização mais rigorosa para evitar preços
maiores na importação desses itens e um trabalho junto à Agência de Vigilância
Sanitária (Anvisa) para reduzir os custos e melhorar o quadro de funcionários
especialistas em tecnologia assistiva (termo usado para identificar recursos e
serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de
quem tem alguma deficiência).
Direito
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solicitou o
debate, reforçou o pedido: "Muitas vezes, nos é tirado o direito à vida se
não tivermos o equipamento adequado; precisa-se rever a lista de prioridades
dos produtos".
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solicitou o
debate, reforçou o pedido: "Muitas vezes, nos é tirado o direito à vida se
não tivermos o equipamento adequado; precisa-se rever a lista de prioridades
dos produtos".
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de
Revendedores de Produtos de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef),
Rodrigo Rosso, disse que a isenção de impostos é direito das pessoas com
deficiência. "É necessária uma desoneração na cadeia produtiva e no valor
dos carros para cidadãos com deficiência. A lei que vale é ainda a de 2009, que
concede até R$ 70 mil para compras de veículos, porém o valor precisa ser
readaptado com os índices de inflação, pois houve vários aumentos",
declarou.
Já o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
da Anvisa, Joselito Pedrosa, sustentou que a agência vai reformatar o processo
interno de trabalho para a identificação da necessidade de bens e produtos, mas
que a isenção tributária pode não ser a melhor alternativa. “A discussão é como
garantir uma maior rapidez na fiscalização do que entra no País. Agora, para
garantir a acessibilidade, eu tenho que obrigatoriamente fazer exoneração de
imposto? Muitas vezes, isso não gera bons resultados, mas disputas políticas",
disse. Na avaliação dele, não é preciso apenas assegurar a acessibilidade dos
produtos, porém garantir a real necessidade da população.
Órteses e próteses
O representante da Associação Brasileira de Ortopedia
Técnica (Abotec), Henrique Grego, destacou que existem entraves no sistema de
concessão de órteses e próteses. De acordo com ele, dos 43 milhões de
brasileiros com deficiência, pouco mais de 20 milhões necessitam de alguma
órtese ou prótese. "Não temos condições de atender a toda essa demanda,
pelo custo elevado. O sistema de concessão não atende à necessidade do
usuário", afirmou.
Ele relatou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) não chega a 0,3% das pessoas que precisam de próteses. "Com o
sistema atual de pregão eletrônico, a empresa que oferecer o menor preço ganha,
e talvez seja a que tem uma qualidade não tão boa no serviço, sem um controle
eficiente da atividade. Cerca de 70% das próteses não reabilitam totalmente o
paciente", informou.
Créditos em produtos
O coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica
do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa Júnior, e o representante da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Fernando Antonio Ribeiro, declararam que os projetos do governo federal, como o
programa Sem Limites, direcionado às pessoas com deficiência, não estão
parados. "As centrais de interpretação de libras, a agenda da formalização
da atuação dos intérpretes, o crédito via Banco do Brasi, estão sendo tratados.
A agenda está em curso", disse Ribeiro.
Barbosa Júnior salientou que, em 2012, foi conferida
isenção de ICMS nas vendas de veículos destinados às pessoas com deficiência
física, visual, intelectual e aos autistas. Também com o Crédito
Acessibilidade, acrescentou, são concedidos descontos para clientes com renda
mensal de até dez salários mínimos para a aquisição de tecnologia assistiva,
com um valor de financiamento de R$ 70 a 30 mil. "Foram mais de 11 mil
operações de compra de produtos em 2013. Os produtos mais procurados são
cadeiras de rodas e produtos para auxílio de dificuldades auditivas",
comentou.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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