Em manaus, entrou em vigor no dia 19 (terça) a lei 1796
que vai ajudar a muitas pessoas com deficiência. Ela torna obrigatória que as
lan houses disponibilizem equipamentos que gerem acessibilidade, como teclados
em Braille, fones de ouvido, programas de informática que possuam leitor de
tela, entre outras exigências. Lan houses terão prazo de oito meses para se
adequar à lei, que deverá ser regulamentada em Janeiro de 2014.
A lei entrou e vigor no dia 19 (terça) e além destas
requisições, a lei força os cyber cafés, ou quaisquer outros estabelecimentos
que disponibilizem um número igual ou superior a 10 computadores, a dispor
programas de informática que possuam caracteres gigantes, destinado a pessoas
com baixa visão. Ao todo, pelo menos 10% dos equipamentos deverão ser adaptados
para a utilização de pessoas com deficiência visual.
Já as lan houses que possuam 20 ou mais computadores,
cuja atividade tenha finalidade de obtenção de lucro por meio da informática,
serão obrigadas, ainda, a disponibilizar aparelhos para pessoas com deficiência
visual, como impressoras Braille e papéis especiais destinados a este tipo de
impressão.
Os estabelecimentos que possuam 30 ou mais computadores
serão obrigados a instalar piso tátil no acesso ao local, bem como em seu
interior, para melhorar a locomoção da pessoa com deficiência visual.
O descumprimento da lei implicará ao infrator multa de 50
Unidades Fiscais do Município (UFMs) na primeira ocorrência, que terá o valor
dobrado em caso de reincidência. O Alvará de funcionamento do cyber café
poderá, também, ser suspenso. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no
prazo máximo de 60 dias, enquanto os proprietários dos estabelecimentos terão 8
meses para se adequar a nova lei.
A lei beneficia aos deficientes visuais, porém os
estabelecimentos terão que avaliar o custo beneficio de manter mais de 20
computadores, por conta do custo da obrigatoriedade de ter uma impressora em
braile e papéis especiais. A pergunta é será que teremos tantos deficientes
visuais assim em Manaus, para ter uma impressora em braile a cada lan house e
será que haverá tantas impressões? O legislador deveria ter feito uma pesquisa
para avaliar a real necessidade de um equipamento que é caro (em uma breve pesquisa
não encontrei nenhuma marca nacional) e que sem uso necessitará de manutenção.
Fonte - Vida mais
Livre
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