As construtoras de todo o País poderão ser obrigadas a
adaptar os imóveis na planta, sem custos extras, para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida, mediante manifestação do interessado. A medida consta
em um projeto (PLS 145/2012) da senadora Ana Rita (PT-ES) aprovada, nessa
quinta-feira (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A
matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH); se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Cerca de 20% da população brasileira pode ser beneficiada
pela iniciativa. O projeto modifica a lei 10.098/2000 que trata de
acessibilidade nos edifícios de uso privado. As modificações da casa ou do
apartamento deverão seguir as normas de acessibilidade da Associação Brasileira
de Normas Técnica (ABNT).
Ana Rita, ao justificar a medida, avalia que “é
extremamente difícil e custoso” fazer adaptações nos imóveis depois de prontos,
o que reduz “enormemente o universo de imóveis suscetíveis de serem adquiridos
por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. “Uma das vantagens da
aquisição de um imóvel na planta é exatamente a customização do produto segundo
a preferência do cliente. A unidade projetada para ser acessível desde a sua
origem propicia um conforto muito superior ao de uma adaptada e a um custo
bastante inferior”, afirma a senadora.
A senadora Ângela Portela (PT-RO) foi responsável por
elaborar o parecer que levou a aprovação da proposição na CCJ. O texto, lido
pelo senador José Pimentel (PT-CE), reconhece a necessidade de promover mais
avanços na área de proteção e integração social das pessoas portadoras de
deficiência. “Vale observar que a medida é perfeitamente exequível e que, de
acordo com informações divulgadas na mídia, algumas incorporadoras já a adotam,
independentemente de previsão legal específica nesse sentido”, ressaltou
Pimentel.
Pelas regras da ABNT, enquanto as portas de um imóvel
comum podem ter 70 ou 90 centímetros de largura, as portas dos imóveis
adaptados precisam ter mais de um metro para que uma cadeira de rodas passe com
facilidade. Além disso, os vasos sanitários precisam ser mais baixos, as
escadas precisam ser substituídas por rampas e as barras de apoio precisam ser
instaladas em pontos estratégicos do domicilio.
Catharine Rocha
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