Eu acho interessante como se dificultam coisas simples no
Brasil. Se para isenção do ICMS e IPVA, pode ser requerido por pessoas com
deficiência não condutora exatamente igual a isenção de IPI, porque não
alteraram a legislação para um laudo de um médico credenciado ao SUS? Ou pior,
porque os médicos não abrem uma firma no cartório local para facilitar,
acredito que até isenção eles teriam devido ao problema encontrado pelas
pessoas com deficiência.
Mas como sempre é mais fácil transferir a dificuldade para
a população, principalmente para aqueles que tem mais dificuldade de se
locomover de uma cidade para outra. Vamos a noticia:
Pessoas com deficiência de Petrolina, no Sertão
pernambucano, que pretendem obter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
têm encontrado dificuldades de solicitar o benefício. O motivo é a dificuldade
de obter o laudo pericial com a junta médica do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), bem como fazer o reconhecimento de firma do
documento em Recife.
Ana Lúcia Costa Gomes, de 44 anos, é deficiente física e
relata que tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 1995 e desde esse
período teve que fazer a renovação três vezes e precisou pegar cinco laudos
médicos. “Uma vez cancelei e as outras vezes tive que viajar para o Recife.
Porque tem que ir em dois cartórios para reconhecer a firma dos médicos. Se os
médicos abrissem firma aqui, nós poderíamos reconhecer em Petrolina mesmo e
evitaria esse deslocamento e o custo da viagem”, destaca.
Outro problema apontado por Ana Lúcia é a demora da vinda
da junta médica do Detran ao município de Petrolina. “As pessoas com
deficiência quando precisam renovar a carteira de habilitação têm que passar
por uma junta médica. Como não existe uma junta aqui na cidade, temos que
aguardar até seis meses para ser enviada uma para cá. Já andei com carteira
vencida esperando a junta chegar. Quem precisa com urgência, o jeito é ir na
capital fazer a renovação da CNH”, argumenta.
O laudo médico pode indicar se a pessoa pode guiar um
veículo adaptado às suas necessidades. E, nestes casos, é possível obter
isenção de alguns impostos na hora da compra. De acordo com o coordenador da 8º
Ciretran de Petrolina, Wenderson Batista, a junta médica visita Petrolina em média
a cada dois meses. “Existe uma programação do Detran que encaminha uma junta
com dois médicos para Petrolina, em média, de dois em dois meses”, afirma.
Quanto ao laudo médico, Wenderson garante que o laudo
pode ser solicitado a um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentado à
Secretaria da Fazenda para obter a isenção dos impostos. “Pautado no laudo
médico, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção dos impostos. Esta
isenção é feita pela Secretaria da Fazenda. Mas as pessoas podem procurar não
apenas a junta médica do Detran, qualquer médico de órgão público de Petrolina
pode dar esse laudo, o que facilitaria, porque as pessoas não necessitariam
reconhecer firma no Recife”.
O gerente de imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA) da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Júlio Lóssio,
explicou que pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos
apresentando o laudo pericial. “No caso de Pernambuco, foi regulamentada que
essa análise deve ser feita pela junta médica do Dentran. Neste caso, com
médico do SUS é possível ter isenção do IPI, por conta de questão de
regulamento. Para o IPI, ele não precisa estar habilitado e nem estar com
veículo adaptado. Para ICMS e IPVA só pode ser com laudo da junta médica do Detran.
O decreto estadual regulamenta e a lei 10849/92 artigo 5º que trata da isenção
para o caso de IPVA é obrigatório o laudo do Detran para isenção”, enfatiza.
Com a obrigatoriedade do laudo médico do Detran-PE para
solicitar a isenção dos impostos, os pacientes necessitam ir ao Recife para
fazer o reconhecimento da firma, já que os membros da junta médica são
geralmente de médicos da capital. Segundo o tabelião do Cartório Mobiliário do
1º Ofício de Petrolina, Lauriano Júnior, para evitar o deslocamento dos
deficientes, os médicos de Recife que participam da junta médica deveriam abrir firma em Petrolina. Enquanto
isso não acontece, os reconhecimentos continuam sendo feitos em cartórios da
capital pernambucana. Para saber como obter a isenção dos impostos, pelo site
do Detran- PE.
[ Fonte - G1 ]
Nenhum comentário:
Postar um comentário