Pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua terão agora direito a
formação, aperfeiçoamento e qualificação profissional, por meio do chamado
Pronatec Direitos Humanos. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta
quarta-feira (26), portaria que estabelece regras e critérios de execução e
monitoramento do programa.
A nova modalidade será executada pela Secretaria de
Direitos Humanos (SDH/PR) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O
programa terá três versões. Por meio do Pronatec Sinase serão oferecidas vagas
em cursos para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, enquanto
o Pronatec População de Rua é voltado
para a qualificação profissional de pessoas em situação de rua identificadas
pelos órgãos estaduais. Por fim, o Pronatec Viver Sem Limites atenderá pessoas
com deficiência.
A ministra Ideli Salvatti, afirmou que a conquista atende
antigo pleito do setor. “Esta portaria atende a uma demanda histórica dos
movimentos sociais. Nosso governo, em sua opção preferencial pelos que mais
precisam, dá um passo importante para a garantia desse direito básico, que é a
formação profissional, para adolescentes em conflito com a lei e pessoas em
situação de rua, além de aprofundarmos os benefícios para as pessoas com
deficiência”.
A SDH identificará a demanda específica desses grupos
sociais, a fim de solicitar as vagas necessárias junto ao Sistema Nacional de
Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O trabalho de
mobilização, seleção e pré-matrícula dos alunos será feito em parceria com
órgãos estaduais, distritais e municipais, além de organizações da sociedade
civil.
O Pronatec, criado em 2011, já ofereceu cursos técnicos a
mais de 7,5 milhões de estudantes. A primeira fase do programa termina no final
deste ano, quando deve ser alcançada a marca de oito milhões de beneficiários.
O Pronatec 2.0, lançado em junho pela presidenta Dilma Rousseff, prevê a oferta
de 12 milhões de vagas entre 2015 e 2018.
Demanda
Os órgãos estaduais, municipais, distritais e as
entidades civis que desenvolvem políticas e ações destinadas aos beneficiários,
deverão identificar as demandas entre o público-alvo, segundo a portaria,
observando os termos do termo de adesão a ser celebrado com a SDH/PR.
Em seguida, haverá a pactuação e a repactuação de vagas
ofertadas por instituições também parceiras do Pronatec que oferecem os cursos
profissionalizantes, de acordo com as datas definidas pelo MEC e divulgadas
pela SDH/PR
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