A Assembleia Legislativa promulgou, nesta segunda-feira (27), a Lei
que amplia os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
(TEA). O deputado Waldemar Borges participou do ato, que contou com a
presença do governador Paulo Câmara. O Autismo é uma síndrome
caracterizada pela deficiência persistente da comunicação e da interação
social. As novas regras estabelecem o marco legal em defesa dos
portadores da doença. Entre as garantias, está um tratamento
individualizado, multidisciplinar e em unidade especializada, além do
acesso gratuito a medicamentos. Também há a obrigação da rede pública e
privada de educação a incluir no ensino regular os estudantes com
autismo.
“Tenho a plena convicção de que essa Lei, tão bem concebida pela
Assembleia Legislativa, é um importante avanço em favor das políticas
sociais que nós queremos construir em Pernambuco. Vou me dedicar para
que a estrutura do Estado esteja preparada para atender cada vez melhor
os portadores de autismo”, destacou Paulo Câmara.
Segundo o governador, a norma promulgada hoje vai ampliar a
assistência ao portador de autismo e garantir que os direitos básicos
sejam cumpridos. Com a publicação do texto no Diário Oficial do
Estado, o gestor escolar que negar uma matricula em um caso do tipo será
multado. É importante salientar ainda que a legislação estabelece o
direito ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho. “Nós
temos que incluir as pessoas com autismo em todas as oportunidades
oferecidas ao povo. Como governador, me prontifico a trabalhar por todos
os pernambucanos”, pontuou Câmara.
A Lei nº 47/2015 tem como diretriz a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que considera
o portadores de autismo pessoas com deficiência, tendo direito a todas
as políticas de inclusão do País – entre elas, as de educação. A
Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que há cerca de 70 milhões de
pessoas no mundo com autismo, enquanto que no Brasil são cerca de 2
milhões.
Para garantir um dos direitos estabelecidos na lei, que é o de acesso
à informação sobre a doença, a Assembleia lançou uma cartilha com
diversos esclarecimentos sobre o autismo. O documento, que já está
disponível no site do Parlamento, orienta sobre diagnóstico, tratamentos
e cuidados a serem adotados pelos familiares das pessoas autistas. Para
consultar, acesse www.alepe.pe.gov.br/.
Fonte-Dep Waldemar Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário