Com a aprovação da Lei, os serviços de transporte coletivo – seja
terrestre, aquaviário ou aéreo – terão de ser totalmente acessíveis. O
mesmo valerá para terminais, estações e pontos de parada.
As empresas de transporte só poderão de fato usar o Símbolo
Internacional de Acesso nos veículos se tiverem a certificação de
acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do
serviço. É muito comum hoje encontramos ônibus que não contam com
acesso algum, mas ostentam o símbolo de acessível e nenhuma fiscalização
é feita quanto a isso.
Outra medida prevista na Lei é que os sistemas de transporte das cidades
brasileiras deverão oferecer meios de comunicação que disponibilizem
informações sobre todos os pontos dos itinerários. Em São Paulo, por
exemplo, uma lei de minha autoria enquanto vereadora, regulamentada este
ano, já obriga que os 19 mil pontos de ônibus da capital paulista
tenham informações sobre os coletivos que passam no local.
Também serão obrigadas a oferecer acessibilidade as empresas de
transporte de fretamento e turismo. E o Poder Público, por sua vez,
poderá através de incentivo fiscal promover a fabricação de veículos
acessíveis e a sua utilização, como táxis e vans. A ideia é que a pessoa
com deficiência tenha oferta de transporte acessível em todos os
âmbitos.
No caso das frotas de empresas de táxi deverão ser reservadas 10% de
seus veículos acessíveis ao passageiro com deficiência. E será proibida a
cobrança diferenciada de tarifas ou valores adicionais por esse
serviço. Já as locadoras de veículos serão obrigadas a oferecer 1
veículo adaptado a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
Vale lembrar que a LBI parte da oferta de transportes, sinalização e
serviços projetados a partir do conceito do Desenho Universal, cujo um
dos preceitos é a comunicação óbvia, baseada em símbolos de entendimento
de todos. O que já acontece em cidades como Japão e Londres, onde as
pessoas conseguem identificar os locais mesmo sem enxergar ou entender o
idioma.
A Lei Brasileira da Inclusão é uma construção coletiva. O projeto ficou
por seis meses em consulta pública e recebeu mais de mil contribuições. O
texto representa o anseio das pessoas sobre o que desejam para suas
vidas e cidades. Pense que um ônibus acessível para uma pessoa com
deficiência será muito melhor para qualquer outra pessoa.
Por isso vamos caminhar neste sentido: com o cidadão com deficiência
estimulando o respeito e melhorando os serviços existentes para todas as
pessoas. Em todos os cantos do país. Algo bem semelhante ao que
aconteceu com Londres, quando a metrópole ficou ainda mais acessível
para sediar os jogos paraolímpicos, deixando um legado de respeito para
todo o seu povo, independente de deficiências.
FONTE: Mara Gabrili
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