O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira
(12) a lei que concede jornada especial de trabalho a servidores
públicos federais que cuidam de parentes próximos com algum tipo de
deficiência.
A sanção presidencial deve ser publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça (13), segundo a Presidência.
Com a medida, que altera a legislação de 1990 sobre o assunto, os
servidores públicos que têm cônjuge, filho ou dependente com qualquer
tipo de deficiência terão direito ao horário especial e não precisarão
mais compensar as horas despendidas com o cuidado. A nova lei também
garante o recebimento do salário integral.
Atualmente, a lei já prevê jornada especial aos servidores com
deficiência, mas aqueles que precisavam cuidar de um parente próximo ou
dependente com deficiência tinham de compensar o tempo investido, com
abatimento na remuneração.
O projeto de lei foi apresentado em outubro de 2015 pelo senador
Romário (PSB-RJ). ele próprio pai de uma menina com síndrome de Down.
FONTE-G1
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