Desde que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entrou em vigor no ano de 2015, todas as instituições de ensino do país passaram a receber alunos com necessidades especiais. No entanto, nem todas estão preparadas para atender a demanda, o que tem deixado muito pais indignados e milhares de crianças e adolescentes com dificuldades no aprendizado.
Uma das unidades de ensino que recebem esses alunos é a Escola Estadual João Ferreira de Freitas, localizada em Ibirité, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a diretora da escola, Regina Marques, a instituição recebe alunos que necessitam de um tratamento especial, mas nem todos conseguem devido a entraves que passam pela ausência de laudos conclusivos da Secretaria de Estado de Saúde, que apontem as deficiências do estudante a ser acolhido, assim como quantos e que tipo de profissionais são necessários para acompanhar a criança adequadamente. “Não temos o preparo ideal. A criança acaba regredindo e ainda atrasa a dinâmica da turma”, explicou.
Atualmente, a escola tem cerca de 1.300 alunos matriculados em 47 turmas de ensino fundamental e médio. Desse total, 15 tem deficiências, tais como autismo, paralisia cerebral e surdez. A mãe do aluno Gabriel Rocha, de 6 anos, que tem deficiência auditiva, afirmou que foi obrigada a retirar o filho da Escola Estadual Francisco Sales, onde tinha atendimento especializado, por uma determinação do Governo do Estado.
36.407 alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede estadual de ensino – 32.629 estão em redes regulares
Segundo ela, o local oferecia psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, enquanto a atual escola conta apenas com uma professora sem preparo específico em sala de aula. “Ele estava evoluindo e agora não gosta mais de frequentar as aulas. A lei é bonita no papel, mas, na prática, exclui”, lamentou.
A professora da escola, Rosimary Félix Andrade, que dá aulas para Gabriel, confirma que tem tido dificuldades em acolher a criança, tendo em vista a necessidade de cuidados especiais. “As atividades dele são muito limitadas. Além de ficar isolado, afeta também o ritmo da turma”, salientou.
Outro lado
Em nota, a SEE (Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais) informou que trabalha para que a oferta do ensino seja universal e de maneira inclusiva. Para isso, as escolas oferecem o AEE (Atendimento Educacional Especializado), de forma a possibilitar a participação plena desses estudantes nas atividades escolares. Esse atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno um melhor aproveitamento de suas potencialidades, melhorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.
Ainda segundo a SEE, os profissionais para o apoio e suporte aos alunos são disponibilizados nas escolas conforme a necessidade e as atribuições a serem desenvolvidas.
De acordo com dados a Diretoria de Educação Especial da SEE, a rede estadual conta com 1.771 escolas com oferta de AEE em salas de recursos, nas diversas localidades do Estado. Esse atendimento é ofertado como um reforço para o estudante especial.
Além disso, a secretaria informou que as escolas contam com recursos materiais e profissionais especializados para oferecerem as condições de acessibilidade aos estudantes, conforme suas necessidades. Atualmente, a rede conta com cerca de 5.680 Professores de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, que dão suporte ao aluno para a sua participação nas atividades escolares; 915 intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os alunos surdos; e 6 guias-intérpretes, que dão suporte ao aluno surdo-cego.
Desde que a Lei de Inclusão entrou em vigor, a secretaria informou que tem realizado obras de reformas nas escolas públicas estaduais, observando as normas técnicas em ações de reforma ou construção dos prédios escolares. No entanto, não soube precisar quantas unidades ainda precisam ser adequadas.
Também são disponibilizados para as escolas outros equipamentos tecnológicos, como leitores, ampliadores de tela e sintetizadores de voz para pessoas cegas ou com baixa capacidade visual; programas de comando de voz para cegos ou alunos com dificuldades na digitação; teclados e mouses especiais e outros materiais adaptados. As escolas também podem contar com mobiliário escolar diferenciado e outros equipamentos, como cadeira de rodas.
Fonte-Noticias Band
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