Acessibilidade significa permitir que toda a parcela da
sociedade portadora de necessidades especiais – e isso inclui idosos, pessoas
com defi ciências físicas e mentais diversas, pessoas com obesidade, entre
outros – tenham direito e acesso plenos a todo tipo de produto, serviço e informação.
É possibilitar uma sociedade plenamente acessível a todos seus membros, com as
mínimas restrições possíveis.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em
1948, foi o que abriu caminho para a criação de leis que beneficiassem pessoas
com defi ciência no mundo inteiro. Desde então, o Brasil têm seguido as
recomendações da ONU (Organizaçãos das Nações Unidas) e criado diversas leis
com a intenção de garantir os direitos dos defi cientes, como por exemplo a
legislação que reserva 20% das vagas de concurso público a portadores de
necessidades especiais ou a lei que isenta os deficientes do Imposto sobre
Produtos industrializados para a compra de automóveis.
Apesar disso, a profa. da Universidade Federal de Goiás
Dulce Barros de Almeida acredita que os portadores de deficiência física
continuam tendo seus direitos desrespeitados. Autora de dissertações e
participante de simpósios e seminários sobre acessibilidade e inclusão de
deficiente, Dulce entende que as legislações são necessárias mas a situação
ainda está longe do ideal. “As leis são importantes enquanto instrumento legal
de luta, mas elas apenas servem para fortalecer o discurso demagógico do Estado
e atendem interesses de projeção política. É preciso garantir que essas leis
sejam cumpridas e aplicadas”, afi rma.
Segundo estimativas da ONU e do Corde (Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), dos
aproximadamente 24,5 milhões de deficientes no Brasil, apenas 10% são plenamente
atendidas pelo Estado no que diz respeito a direitos básicos - como ir e vir.
Ou seja: são 22 milhões de pessoas que não fazem uso de direitos garantidos
contitucionalmente. Ainda este ano, durante o pleito eleitoral, houve registros
de eleitores que não conseguiram votar porque os colégios eleitorais não tinham
rampas de acessos a deficientes. O estudante de engenharia Gustavo Gallini
Silveira, de 23 anos, acredita que as cidades têm ficado mais acessíveis aos
portadores de deficiência, mas diz ainda enfrentar muitas dificuldades para se
locomover. Gallini é paraplégico há nove anos e, desde então, usa uma cadeira
de rodas para locomoção. “Quando fi quei paraplégico, a cidade [de São Paulo]
era bem menos adaptada e eu tinha muito mais dificuldade de andar por ela. Houve
um progresso, mas mesmo assim as rampas ainda são raras e poucos ônibus têm
elevadores especiais, fora a falta de adaptações para outros tipos de
deficiências, como as visuais e auditivas”, afi rma Gallini.
Informática A acessibilidade tecnólogica também é um
direito dos portadores de necessidades especiais. Os princípios de
acessibilidade da web são aqueles que garantem que todos os elementos da página
possuam identificação escrita e que possam ser acessados pelo teclado. Assim,
programas especiais dão conta, por exemplo, de transformar o conteúdo da tela
em áudio, para permitir o acesso por defi cientes auditivos.
A profa. Dulce Almeida de Barros frisa a importância dos
portadores de necessidades especiais lutarem por seus direitos. Para ela, “a
sociedade deve se engajar na luta pela igualdade. Acessibilidade não é um
conceito que diz respeito apenas às pessoas com deficiência física – signifi ca
permitir que todas as pessoas possam exercer plenamente os direitos assegurados
pela Constituição, e isso inclui toda a população”. A professora lembra que a
acessibilidade também é direito dos idosos. “Esse grupo [os idosos] também
enfrenta problemas devido à falta de acessibilidade nos centros, e devemos nos
lembrar que todos nós caminhamos para a terceira idade”, alerta.
Em 1990, a Resolução 45/91 da ONU deixou explícita a
necessidade das leis de acessibilidade passarem do discurso para a prática. De
acordo com Dulce, é crucial que os governantes se preocupem mais em agir do que
em criar leis. “A sociedade deve ser para todos e a criação de leis não resolve
o problema. As formas de convívio dos grupos minoritários com relação à
sociedade como um todo diz muito do nível de civilidade dessa sociedade. É
necessário resgatar o princípio maior da Declaração Universal dos Direitos
Humanos: ‘Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos’“,
finaliza.
Ana Paula Freitas
Fonte-Universidade Motodista
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