O processo para obtenção das
isenções é bastante demorado (pode passar de seis meses) e cheio de exigências.
De acordo com Thayse Kessuane Gil Moreira, analista de documentos do Lyon
Despachantes, filiada à Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de
Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), o primeiro passo é
pedir ao médico um laudo com a CID (Classificação Internacional de Doenças) da
enfermidade e as restrições provocadas por ela.
TIRANDO OU ALTERANDO SUA
CARTEIRA DE HABILTAÇÃO
Em seguida, se o próprio
solicitante for o condutor, ele tem de procurar uma autoescola especializada
para obter a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas a mesma só
será emitida após a realização dos exames médico, psicotécnico e prático. “Na
nova carta deverão constar todas as condições necessárias para a direção e
também as relacionadas às adaptações do veículo. Por exemplo, se o motorista só
puder pilotar carros automáticos, essa informação irá aparecerá lá”, explica
Thayse.
A próxima etapa é requerer junto
ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas clínicas credenciadas, o
Laudo para Condutor. Nele, o médico indicado atestará o tipo de deficiência, a
eventual incapacidade física para dirigir veículos com câmbio manual, e indicará
o tipo de carro ideal, com suas características e adaptações necessárias. Caso
o pleiteante não seja o condutor do veículo, no laudo deverá constar apenas o
código CID e o grau de deficiência física ou visual.
ISENÇÕES FEDERAL E ESTADUAL
Com tudo isso em mãos, o
solicitante deve ir até a Receita Federal, responsável pela concessão da
isenção de IPI e IOF, e apresentar uma série de documentos, como declaração de
disponibilidade financeira ou patrimonial, cópia da CNH, do RG e do CPF e prova
de contribuição ao INSS (holerite ou extrato da aposentadoria são algumas
aceitas), além dos formulários de pedido de dispensa do pagamento dos impostos
fornecidos pela própria Receita Federal.
Francisco José Branco Pessoa,
coordenador estratégico da Equipe de Isenção de IPI e IOF no Estado de São
Paulo (8ª Região Fiscal) da Receita Federal, diz que o tempo para a obtenção
das autorizações varia em todo o Brasil. “Na capital paulista a análise é feita
por uma equipe regional de especialistas, constituída em julho de 2012, e,
atualmente, o tempo médio de espera é de 40 dias”, relata.
Após essa primeira liberação, o
postulante tem 180 dias para procurar a Secretaria da Fazenda e pedir o
benefício do ICMS. Entre os documentos exigidos estão os mesmos determinados
pela Receita Federal, o que inclui os laudos médicos, além de declaração da
concessionária onde será feita a compra do automóvel, comprovante de
residência, extrato bancário, requerimento fornecido pelo órgão e autorização
expedida pela Receita para aquisição do veículo com isenção do IPI e do IOF. Se
deferido, o que normalmente ocorre em 30 dias, será dada a licença, também
válida por 180 dias a partir da data de emissão.
Já a petição da isenção do IPVA
só é feita após a aquisição do carro. O prazo para a solicitação, também junto
à Secretaria da Fazenda, é de até 30 dias da data do documento fiscal. Para
isso, deve-se apresentar todos os documentos anteriores e mais cópia da nota
fiscal ou do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) e declaração
de que não possui outro veículo com o benefício.
As isenções de IPI e ICMS valem
para automóveis de passageiros ou de uso misto, fabricados no Brasil ou nos
países do Mercosul, e com preço até R$ 70 mil (veja modelos no final desta
reportagem). Elas podem ser solicitadas a cada dois anos, tanto pelo condutor
quanto por seu representante legal. Caso o portador da deficiência não seja o
condutor do carro, este será dirigido por motorista autorizado pelo requerente
(podem ser indicadas até três pessoas). Para o IPI, as alíquotas mudam de
acordo com o tipo de veículo a ser adquirido e, até 31 de dezembro deste ano,
vão de 2% (carro 1.0) a 25% (carro a gasolina acima de 2 litros).
Já o valor do ICMS muda em cada
Estado. Em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro é de 12%; na Bahia,
de 17%. No caso do IOF, adianta Pessoa, existem algumas restrições para se
conseguir a dispensa do pagamento: a potência do carro não deve ultrapassar 127
cavalos e o benefício só pode ser usufruído uma vez — e somente pelo condutor.
“O benefício varia em função do
valor que for financiado, observando que, se a aquisição for feita por
arrendamento mercantil [leasing], o requerente não terá direito à isenção de
IPI. As alíquotas vigentes de IOF são de 0,0041% ao dia mais o adicional de
0,38% sobre as operações de crédito, independentemente do prazo do
financiamento contratado pela pessoa física”, explica Pessoa, da Receita
Federal.
Assim como no IOF, a isenção do
IPVA vale apenas para o condutor do automóvel. As alíquotas atuais variam entre
3% e 4%, dependendo do tipo de veículo e do Estado onde será feita a compra. A
analista de documentos Thayse diz que a autorização pode levar até seis meses
para ser aprovada.
RECOMPENSA
Apesar da demora e da
burocracia, quem já conseguiu o benefício diz que valeu a pena. É o caso de
Itamar Tavares Garcia, 48 anos, sócio do Lyon Despachantes. Em abril do ano
passado ele solicitou as isenções pela quarta vez. O veículo escolhido, que só
pôde ser comprado quase 11 meses depois, foi um Honda Fit. “O preço de tabela
do carro era de cerca de R$ 56 mil, mas paguei R$ 45 mil”, lembra (desconto de
20%).
Garcia teve poliomielite aos
oito anos de idade. Como não movimenta os membros inferiores, seu carro
precisou ser adaptado com acelerador e freio manuais.
Márcia Cestari, a vítima do
lúpus, também garante que a espera é recompensada. “Gastei R$ 500 no processo
todo e ainda tive de esperar as autorizações por quase quatro meses, mas o
desconto de R$ 13 mil que consegui foi ótimo, até porque ainda tive de desembolsar
mais de R$ 1 mil para a instalação de freio e acelerador no volante”, conta.
A aposentada ficou tão
satisfeita que até já deu entrada em novas isenções. Ela pretende trocar o
Volkswagen Fox que dirige no dia-a-dia por um modelo da Honda. “Ainda estou em
dúvida, mas provavelmente será um Fit”, finaliza.
[ Fonte - Inclusão Brasil ]
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