Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças
nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no Congresso, oito
preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.
Um deles prevê a regulamentação da aposentadoria especial
para servidores públicos com deficiência.
Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de
qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou
múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15
anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído
por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Outro projeto pede a regulamentação do benefício para os
servidores públicos que exercem atividades de risco (a definição é vaga).
Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do
governo o projeto que extingue o fator previdenciário – criado para
desestimular a aposentadoria precoce no país – e formula um novo fator, o
85/95, que associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao
recebimento do benefício. Na relação de propostas polêmicas estão ainda a
criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica
e a instituição da “desaposentação”.
Neste último caso, o contribuinte que continuar
trabalhando poderá renunciar a atual aposentadoria para requisitar um benefício
mais vantajoso no futuro.
Outros projetos vistos com receio pelo Palácio do
Planalto são os que vinculam a concessão do benefício a um número de salários
mínimos; e a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos
aposentados.
Fonte - Vida mais Livre
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