A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta
quarta-feira (2) proposta que permite que pessoas com deficiência continuem a
receber uma parte do Benefício da Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de
empregados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4297/12, do deputado
Ângelo Agnolin (PDT-TO)Site externo..
Pelo texto, o pagamento poderá continuar por um ano após
a assinatura da carteira de trabalho, nos seguintes percentuais:
- com redução de 15% para quem recebe até um salário
mínimo;
- com redução de 30% para beneficiários com até dois
salários mínimos;
- com redução de 50% para aqueles que ganham até três
salários mínimos.
Inclusão social
Relatora na comissão, a deputada Rosinha da Adefal
(PTdoB-AL)Site externo. afirmou que o projeto contribui para incrementar a
inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que repercutirá
não apenas em benefício pessoal, mas para as empresas e para a economia.
“A medida contribui, certamente, no sentido da construção
de uma transição entre as situações de beneficiários e de empregados, uma vez
que a suspensão abrupta do benefício constitui, sem dúvida, impedimento para a
aceitação de ofertas de trabalho, principalmente em se tratando de pessoas com
menor remuneração”, afirmou.
Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) prevê a suspensão do
benefício assim que a pessoa com deficiência for empregada formalmente. A
legislação assegura a manutenção concomitante do benefício e da remuneração,
por no máximo dois anos, apenas no caso de contratação de pessoa com
deficiência na qualidade de aprendiz.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte - Vida mais
Livre
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