A ministra da Cultura, Marta Suplicy, lançou nesta
quarta-feira (16), dois editais de acessibilidade. Um destina R$ 1,5 milhão ao
fomento, produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível:
Daisy, Braille, audiolivros ou outro modo que permita o acesso de pessoas com
deficiência visual ao seu conteúdo. O outro seleciona projeto voltado para
ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas. Valor R$
2,7 milhões.
A cerimônia de lançamento dos editais aconteceu no
edifício Parque Cidade, em Brasília, e contou com as presenças da ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a presidente da Frente
Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal, dos
deputados federais Evandro Costa Milhomen, Luciana Santos e Newton Lima. Também
de Pedro Pontual, diretor do Departamento de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República; Fabiano dos Santos Piúba, diretor
de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e Marco Souza, diretor de Direitos
Intelectuais e ativistas do movimento de acessibilidade para pessoas com
deficiência.
Marta Suplicy comemorou o lançamento: "mais do que
tudo, esses editais são simbólicos, pois mostram a preocupação do Ministério da
Cultura e dos Direitos Humanos com a comunidade que tem alguma deficiência para
que eles tenham acesso e apreciem o que a Cultura diz".
O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil,
Moisés Bauer, explicou que a publicação de obras acessíveis no Brasil ainda
representa um percentual muito abaixo do mercado editorial. "Em toda nossa
história de busca pela publicação de livros em formato acessível, o país
conseguiu um acervo inferior a 10 mil títulos, o que é um percentual irrisório
em relação a 20 mil obras publicas anualmente no mercado", explicou.
Para Bauer, o lançamento dos editais "vai ao
encontro da promoção da pessoa com deficiência, principalmente da pessoa com
deficiência visual, que encontra uma grande barreira no acesso à
informação".
A ministra Maria do Rosário também salientou a
importância deste momento de lançamento dos editais: "as ações do MinC
percebem o Brasil diverso e plural e incluem as pessoas com deficiência como
pessoas que têm direito à Cultura, produzindo um novo status de cidadania, em
uma política que supera os preconceitos".
Durante o lançamento dos editais, a ministra entregou a
Moisés Bauer o martelo (foto à esquerda) que recebeu em junho das mãos do
ministro da Comunicação de Marrocos, Mustafá Khalfi, pelo empenho do país em
concretizar o Tratado de Marrakech – negociação entre 185 países membros da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que terminou com a
assinatura do acordo que permite que obras em Braille ou audiolivros possam ser
distribuídos/publicados sem o pagamento de direitos autorais.
Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual
serão beneficiadas com esse tratado. Os países que aderiram ao acordo se
comprometem a criar dispositivos na legislação para que livros, estudos
científicos, pesquisas, revistas e jornais protegidos por direito autoral
possam ser distribuídos e publicados em formato acessível sem a necessidade de
autorização dos titulares das obras.
Ratificação
No último dia 21 de agosto, a ministra Marta Suplicy
recebeu no Ministério da Cultura (MinC) a ministra dos Direitos Humanos, Maria
do Rosário, e elas trataram da ratificação do Tratado de Marrakech pelo Brasil,
projeto a ser enviado ao Congresso Nacional.
Para que o Tratado entre em vigor, é necessário que ao
menos 20 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual –
OMPI – depositem o instrumento de ratificação. Processo em andamento em vários
países.
"Este tratado é muito importante para a
democratização do acesso à Cultura. E nosso país teve um protagonismo muito
forte nessa ação, pois nós fomos os propositores", afirmou a ministra
Marta. O lançamento da proposta de tratado foi feito pelo Brasil em conjunto
com o Equador e o Paraguai, em 2009.
Editais
As inscrições aos dois editais lançados agora deverão ser
efetuadas em um período de 30 dias.
Edital Livro Acessível - O primeiro é uma parceria da
Fundação Biblioteca Nacional (FBN), por intermédio da Diretoria do Livro,
Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), e do MinC, por intermédio de sua
Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI). Objetiva a constituição de uma rede
descentralizada de produção e de acesso a obras adaptadas com vistas a suprir
as demandas e particularidades regionais.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos
e/ou entidades públicas: associações, bibliotecas, entre outras que desenvolvam
projetos para pessoas com deficiência visual ou na produção de livros. Cada
proponente poderá participar com um projeto por categoria.
São três categorias e cada uma oferecerá prêmios para
três projetos selecionados, nos valores abaixo:
I – Infraestrutura de produção de livros em formato
acessível – R$ 190 mil
II – Produção, distribuição e difusão de livros em
formato acessível – R$ 230 mil
III– Capacitação e difusão em livro em formato
acessível - R$ 80 mil
Para apresentar proposta, o proponente deverá estar
credenciado e devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse SICONV (www.convenios.gov.br).
Edital para Bibliotecas – O Edital de Acessibilidade em
Bibliotecas Públicas tem como objetivo selecionar um projeto voltado para
ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas,
considerando os seguintes eixos: diagnóstico; qualificação de acervos; acesso à
tecnologia assistiva (prover as 10 bibliotecas com um kit de equipamentos e
softwares, assim como acessórios para melhor atender a pesquisa e leitura de
pessoas com necessidades especiais); capacitação de equipe; fomento ao trabalho
em redes; e produção de material orientador.
A meta é desenvolver um projeto piloto com uma
instituição que possa trabalhar esses eixos nas 10 bibliotecas públicas que
serão selecionadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas da Diretoria
de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas/FBN-MinC.
Os resultados e impactos desse projeto serão avaliados
para qualificar e ampliar as políticas públicas e programas de acessibilidade,
com ênfase em bibliotecas de acesso público. O Censo Nacional de Bibliotecas
Públicas, realizado em 2010, aponta que 94% não possuem qualquer serviço de acessibilidade.
Acesse aqui o Anexo I - Roteiro de elaboração de projeto
Acesse aqui o Anexo II - Modelo de declarações
Acesse aqui o Anexo III - Recurso
Acesse aqui Edital Livro Acessível - Divulgação
(Texto: Ascom MinC
(Fotos: Elisabete Alves / Ascom MinC)
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