Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou
que a decisão abre espaço para que os entes públicos cumpram com o dever de
estruturar seus edifícios com acessibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta
terça-feira (29/10), em sessão realizada pela 1ª Turma, que o Governo do Estado
de São Paulo faça obras em uma escola para adaptá-la às necessidades de pessoas
com deficiência.
A decisão foi tomada a partir do julgamento de um recurso
apresentado pelo Ministério Público, que alegou que a Escola Estadual Professor
Vicente Teodoro de Souza, em Ribeirão Preto, não respeita os direitos
fundamentais do cidadão por não ter rampas de acesso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário