O deputado federal Onofre Agostini apresentou, na
terça-feira (29), o Projeto de Lei 6651/2013, que estende a isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com
deficiência auditiva. Hoje, a Lei nº 8.989, de 1995, concede a isenção para
pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
O autor da proposta afirma que sua intenção é ajudar
essas pessoas a superar as desigualdades, promover a inclusão e o exercício dos
direitos fundamentais. “É uma medida que procura fazer justiça social com as
pessoas que sofrem de alguma deficiência, além do que, visa, ainda, prestigiar
o princípio da isonomia, uma vez que os deficientes físicos já foram
contemplados pela isenção do IOF”, justificou.
Fonte: A Semana e Site Pessoa com deficiência
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